O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso (PGJ), José Antônio Borges Pereira, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal José Medeiros (Podemos-MT) pela disseminação de informação falsa.
O processo, movido no dia 19 de agosto, corre em segredo de justiça. A distribuição do caso para a ministra Cármen Lúcia, porém, foi publicada no Diário de Justiça desta sexta-feira (27).
No dia 11 de agosto, o Ministério Público Estadual (MPE) publicou uma nota, afirmando que Medeiros agiu de má fé ao manipular informações sobre uma investigação movida pelo órgão, e que estava em segredo de Justiça.
De acordo com o MPE, a intenção do parlamentar seria disseminar fake news sobre as urnas eletrônicas, no momento em que o país enfrentava fortes discussões sobre o assunto.
O MPE explicou que o caso em questão é em relação a uma eleição feita em dezembro de 2019 pela Associação Beneficente de Saúde dos Militares de Mato Grosso (Hospital Militar). Na época, denúncias davam conta de que boletins de urna falsos teriam sido produzidos para fraudar o resultado da eleição da entidade.
Entretanto, o Ministério Público afirmou que não foi levantada qualquer suspeita de problemas no funcionamento da urna que havia sido cedida pela Justiça Eleitoral para ser usada nessa eleição.
“De má fé, o parlamentar mato-grossense falseia a realidade dos fatos, em mais um gesto da sua cruzada pelo retorno do voto impresso, sistema utilizado no passado com ocorrências frequentes de fraudes e manipulação de resultados, o que atentava contra a vontade soberana do eleitor brasileiro de escolher livremente seus representantes”, afirmou o MPE.
O órgão também já tinha avisado, naquela oportunidade, que considerava grave o fato de Medeiros usar um documento sigiloso para tentar confundir a população, e que, por isso, iria representar contra o deputado na Procuradoria-Geral da República e na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados.
Depois do caso, Medeiros chegou a dizer, por meio de nota, que considerava desproporcional a reação do MPE, e que iria acionar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Fonte: Repórter MT
