Após ser lançado oficialmente no mês de julho, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) disponibiliza para consulta, o primeiro Manual de Recursos. Considerado o mais atualizado na área recursal de Controle Externo de todo o país, o documento consolida as normas e entendimentos do setor. Clique aqui para acessar o manual.
O Manual de Recursos está publicado na editora Publicontas do TCE-MT e está disponível para consulta nas versões em pdf e flipbook.
Com 30 páginas, o Manual de Recursos, elaborado pelos auditores da Secretaria de Recursos do TCE-MT, tem como objetivo subsidiar a atuação dos servidores que vão instruir o estoque de recursos no âmbito da Corte de Contas. Desta forma, contribuirá para que as decisões sejam mais justas, técnicas, hábeis e coerentes.
“O Manual de Recursos oportuniza uma defesa mais democrática, com recursos mais rápidos. Assim, o processo de controle externo fica mais justo, o que é nosso interesse”, afirmou o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Maluf, durante o evento de lançamento do Manual, realizado no mês passado.
O secretário da Serur, Manoel da Conceição da Silva, disse que os auditores do Tribunal já estão tomando como norte as diretrizes do guia, tendo participado de capacitação para sua utilização. O curso foi realizado em parceria com a Escola Superior de Contas.
“Com a criação da secretaria, vislumbramos a necessidade de se consolidar este material. Por meio dele, evitaremos atrasos nos julgamento dos processos e consultas, uma vez que padronizamos os entendimentos. Além disso, ele facilita a compreensão para o público externo, como contadores, advogados e jurisdicionados”, comentou o secretário.
