O juiz Leonardo de Campos Costa e Silva Pitaluga, da Vara de Execução Penal de Cuiabá, concedeu regime aberto diferenciado ao ex-governador de Mato Grosso e atual delator premiado, Silval Barbosa. Há exigência apenas de comparecimento mensal em juízo. É o fim do monitoramento por tornozeleira eletrônica.
“Admito e acolho a pretensão recursal, a fim de fixar como única condição para o cumprimento de pena em regime aberto diferenciado, a saber: o comparecimento mensal em Juízo”, diz trecho da decisão. A reportagem tentou contato com os advogados de Silval, Valber Melo e Filipe Maia Broeto, mas as ligações não foram atendidas.
Silval Barbosa firmou colaboração com a Justiça em agosto de 2017. Considerada à época pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, como “monstruosa”, a delação entregou informações sobre esquema de pagamento de “mensalinho” a deputados, compra de votos para eleições da Mesa Diretora, propina a conselheiros do Tribunal de Contas e outras dezenas de esquemas. Gravações em vídeo subsidiaram as informações.
Antes de passar ao regime aberto, o delator premiado havia se mudado em 2020 para endereço na cidade de São José do Rio Preto, interior de São Paulo. No mês de julho de 2020, Barbosa alegou à Justiça que pretendia morar com a filha, em São Paulo. Em 2019, o ex-governador já havia conseguido autorização para viajar ao município por ocasião de um casamento.
Em janeiro de 2021, o ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, comunicou à Vara de Execução penal de Cuiabá que voltou a fixar moradia na Capital. Em acordo, Silval Barbosa se comprometeu a devolver R$ 70 milhões. Quantia de R$ 46 milhões, segundo acordo original, foi quitada por meio de dação de imóveis.
A execução penal de Silval segue em segredo de Justiça.
Fonte: Olhar Jurídico
