Os deputados estaduais de Mato Grosso Janaina Riva e Paulo Araújo disseram que a decisão monocrática do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Walter Albano sobre a taxação do ICMS sobre a energia solar causou estranheza.
Para Janaina Riva, os parlamentares acharam que o assunto já havia sido encerrado.
“O governo estadual, que era quem até então questionava, não levantou qualquer inconstitucionalidade. O parecer do TCE pegou todo mundo de surpresa. Por isso eu acho que a Assembleia tem que tomar uma atitude rápida. Esse assunto tem que ser encerrado de vez. Não tem mais o que fazer nesse caso. Foi retirada a cobrança e acabou, disse ela.
Paulo Araújo disse que há uma movimentação haverá uma reunião na segunda-feira (19) para discutir a decisão do conselheiro.
“Há uma movimentação muito forte dos deputados estaduais. Vamos nos reunir antes da sessão de segunda-feira para pautar sobre essa decisão do Walter Albano. Queremos pautar e derrubar essa decisão do conselheiro. Causou muita estranheza do conselheiro”, disse ele.
O pedido de anulação foi feito pelo Ministério Público de Contas (MPC-MT) e acolhido pelo conselheiro-relator do TCE, Valter Albano.
A ALMT e o governo do estado ainda não se manifestaram sobre a decisão.
Na decisão, o conselheiro recomendou que o governo entre com medidas judiciais, por entender que a definição dos deputados em derrubar o veto que isentava a cobrança é inconstitucional.
Segundo o TCE, a decisão já está valendo, mas voltará a ser votada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). No entanto, isso só acontecerá em agosto, após o fim do recesso dos deputados.
O plenário da ALMT pode suspender a anulação, mas, enquanto eles não se reunirem para isso, a cobrança de ICMS sobre energia solar segue no estado.
Mato Grosso está em 4° lugar no ranking de geração de energia solar no país, ficando atrás apenas de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Cuiabá aparece no topo da lista dos municípios, com 1,4%. Os números são da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).
Entre 2020 e 2021, a Energisa registrou aumento de 200% nos pedidos de análises de projetos para a inclusão de geração solar na rede de distribuição. O que mostra que cada vez mais consumidores estão migrando para o sistema.
A captação de energia solar é feita por placas fotovoltaicas instaladas no telhado de residências, empresas e indústrias ou em campos abertos. A energia é enviada para o inversor que converte a corrente contínua em corrente alternada que é jogada na rede ou armazenada em baterias para uso direto do consumidor.
Fonte: O Bom da Notícia
