Juiz Wladys Roberto Freire do Amaral dá prazo de 5 dias para prefeito Kalil Baracat vacinar os presos do município e fixou multa caso descumpra decisão; A defensoria Pública fez o pedido e o juiz deferiu
O juiz Wladys Roberto Freire do Amaral, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública, determinou na manhã desta segunda-feira (12), que a Prefeitura de Várzea Grande suspenda a vacinação das pessoas sem comorbidades para priorizar os bandidos presos na cidade. A determinação fixa o prazo de 5 dias para a vacinação e, em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 10 mil.
Além dos presos, também foi determinado a imunização dos agentes penitenciários do Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas e do Centro de Ressocialização. A decisão atende um mandado de segurança do Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.
Para eles, o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19, elaborado pelo Ministério da Saúde, definiu que os profissionais do sistema prisional e da população privada de liberdade são grupo prioritário.
Além disso, eles classificaram como “ilegal” a conduta da Prefeitura em abrir a vacinação para o público em geral, de 30 a 59 anos sem comorbidade, sem antes vacinar os agentes e os presos.
“Evidencia-se a ilegalidade da conduta omissiva perpetrada pela autoridade coatora, que, até o momento, não promoveu a imunização dos funcionários do sistema de privação de liberdade e da população privada de liberdade, considerada grupo prioritário para vacinação contra covid-19”, diz trecho de documento.
Com isso, o magistrado afirmou que o cronograma de imunização adotado pelo Município destoa da diretriz traçada no Plano Nacional.
“Não faltam, pois, preceitos normativos evidenciando o dever do Ente Público Municipal em assegurar a imunização dos funcionários do sistema de privação de liberdade e da população privada de liberdade, cabendo ao Poder Judiciário reconhecer a omissão do Município de Várzea Grande e adotar as medidas necessárias para cessar a ilegalidade e garantir a proteção dos direitos da pessoa presa”, diz trecho da decisão.
Atualmente, Várzea Grande está vacinando pessoas de 35 a 59 anos sem comorbidade.
O Sistema Penitenciário tem uma população de cerca de 11,4 mil presos. Até sexta-feira (2), 2.903 presos foram vacinados em Mato Grosso.
31 presos infectados com o vírus e seis morreram com covid-19 desde o início da pandemia, em março de 2020.
Fonte: Repórter MT
