A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, negou o pedido de liberação de R$ 22,5 mil referentes ao aluguel de um imóvel, na Capital, utilizado por uma “faculdade de mentirinha”, suspeita da prática de venda de diplomas. O locador do prédio reclama que não está recebendo o aluguel desde a deflagração da operação “Zircônia”, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), e da Delegacia Especializada no Combate à Corrupção (Deccor), em maio de 2021.
A decisão da juíza é do último dia 25 de junho. Segundo informações do processo, o Centro Universitário Poliensino, localizado na Avenida Dom Bosco, em Cuiabá, não está pagando o aluguel desde que sofreu uma ordem de bloqueio de R$ 910 mil.
A empresa proprietária do imóvel alega que o não recebimento da locação, que só no mês de maio de 2021 foi de R$ 22,5 mil, vem prejudicando as finanças e acarretando em problemas de saúde de seu sócio. “O bloqueio realizado acabou por comprometer o rendimento da empresa impetrante, incorrendo, inclusive, no comprometimento do tratamento de saúde de seu sócio majoritário, impossibilitando-o de arcar com os custos de seu plano de saúde. Aponta que o direito líquido e certo que o ora paciente teria ferido estaria estabelecido em seu direito de receber mensalmente a quantia referente aos aluguéis, que se encontraria obstruído pela ação do Estado”, diz trecho do processo.
Em sua decisão, no entanto, a juíza Ana Cristina Silva Mendes jogou um “balde de água fria” nas pretensões da Andrade Participações, dona da propriedade utilizada pelo Centro Universitário Poliensino. A magistrada revelou que da ordem de bloqueio de R$ 910 mil, as contas do alvo da operação “Zircônia” tinham apenas R$ 96,27.
“Com efeito, verifica-se que a medida de sequestro determinada por este Juízo atingiu quantia ínfima existente em conta corrente da empresa locatária (R$ 96,27), não havendo, portanto, em que se falar em prejuízo sofrido pelo impetrando, haja vista o valor do aluguel indicado, muito superior ao valor constritado”, explicou a juíza
O CASO
Aproximadamente 130 diplomas e 110 históricos escolar falsos, com prejuízos na ordem de quase um milhão de reais a dezenas de alunos. Foi o que apurou o Gaeco.
Segundo as investigações foi constatado que muitos desses documentos falsos foram utilizados pelos ex-alunos das instituições de ensino como implemento de condição (escolaridade nível superior) para ocupação de cargos públicos, elevação de nível ou de classe (progressão na carreira) e, no caso de servidores da Educação, para obtenção de pontos utilizados na atribuição de classes e aulas para professores.
Durante a operação, foram cumpridos 35 ordens judiciais, além dos bloqueios bancários. Com início em meados de 2019, no decorrer da investigação, dezenas de ex-alunos foram intimados e ouvidos no Gaeco, ocasiões em que os diplomas, históricos escolares e certificados de conclusão de curso superior expedidos fraudulentamente pela organização criminosa, utilizando-se de nomes de outras Instituições de ensino superior, foram apreendidos.
Conforme informações do Gaeco, a investigação demonstrou que a organização criminosa ofertava e ministrava, em nome dos estabelecimentos de ensino sediados em Cuiabá, cursos de nível superior – geralmente Tecnólogo em Gestão Pública e Bacharelado em Administração – sem a devida autorização do Ministério da Educação (MEC).
Fonte: Folhamax
