O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) debateram, nesta quinta-feira (20), a regularização dos direitos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) nos municípios do Estado.
Durante o encontro na ALMT, o presidente do Poder Legislativo, Max Russi, apresentou ao presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Maluf, a primeira Solicitação da Assembleia Legislativa (SAL), referente à regularização dos direitos dos ACS e ACE.
“Já é um assunto que estamos tratando como prioridade. O presidente Max Russi está nos cobrando a resolução desse assunto porque temos quase 7 mil agentes, alguns já podendo aposentar. O TCE-MT tem uma comissão instituída para o levantamento da situação desses profissionais, especialmente quanto à efetivação no cargo e às questões previdenciárias. Acredito que nos próximos 30 dias vamos concluir esse trabalho e trazer para a Assembleia Legislativa”, afirmou Guilherme Maluf.
Desde o início da gestão como presidente, Maluf tem atuado nessa questão. Tanto é que em março de 2020, realizou reunião com os ACE e ACS, com representantes da Assembleia Legislativa, da Câmara Municipal de Cuiabá e lideranças das duas categorias e lembrou que a causa é institucional. As discussões levaram na formação da comissão, ainda no ano passado.
De acordo com o presidente da ALMT, a aproximação com o TCE-MT é importante porque os deputados recebem as demandas da sociedade diariamente.
“Falamos sobre a questão dos Agentes de Saúde e de Endemias, como o presidente conselheiro é médico, da área da saúde, conhece essa problemática. Tem 7 mil Agentes de Saúde no Estado e precisamos fazer o encaminhamento e a ALMT está provocando o TCE-MT, que já tem vários pleitos sobre esse assunto, e o presidente Maluf se comprometeu, tem um grupo de trabalho lá trabalhando essa ação”, comentou Max Russi.
A SAL é um novo instrumento de formalização de solicitações do Poder Legislativo nas demandas junto ao TCE-MT, que poderá ter por objeto: pedido de informações relativa ao TCE-MT ou por ele custodiada; pedido de informação sobre resultado de fiscalização realizada; pedido de fiscalização no âmbito da jurisdição do TCE-MT; Pedido de designação e cessão de servidores para participar de trabalhos no âmbito da Assembleia Legislativa; outras demandas institucionais, restritas às competências da Assembleia Legislativa e do TCE-MT.
A recém-criada Secretaria da Assessoria Parlamentar (Aspar), conduzida por Carlos Brito, é a responsável pela aproximação institucional, colaborativa e dialógica com a ALMT e regulamentou a SAL, alinhado com o planejamento estratégico do TCE-MT 2020/2025.
QUEIMADAS
Outro assunto abordado na reunião foi sobre as queimadas. Durante o encontro, Guilherme Maluf entregou relatório ao presidente da ALMT que apresenta dados de que no primeiro quadrimestre de 2021, dente os 10 municípios brasileiros com os maiores números de focos, 9 são de Mato Grosso. Contudo, os números gerais do Estado reduziram 51%.
“Essa questão das queimadas nos preocupa muito porque infelizmente o clima nosso não está favorecendo as chuvas e, se no ano passado nós tivemos um grande número de queimadas, esse ano deve ser muito maior. E, em uma pandemia. Então, imaginem os problemas respiratórios que poderíamos ter ou vamos ter. Estamos trazendo o relatório quadrimestral, esperamos que com isso, consigamos sugerir políticas públicas para que o estado possa atuar preventivamente. O TCE-MT está atuando nessa questão das queimadas”, disse Maluf.
Max Russi agradeceu pelo trabalho técnico realizado pelo TCE-MT para subsidiar no trabalho de elaboração de políticas públicas na ALMT, juntamente com o Governo do Estado para avançar neste tema.
Também participou da reunião, o deputado Dr Eugênio.
