Relatório da então conselheira interina, Jaqueline Jacobsen, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), apontou a inviabilidade do contrato de R$ 15,4 milhões, feito pela Secretária de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob), para aquisição e instalação de semáforos ‘inteligentes’ na capital. O documento da auditoria foi usado como base da Operação Sinal Vermelho, deflagada nesta quarta-feira (5) e que afastou o secretário Antenor Figueiredo.
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), exonerou o secetário, conforme determinou a juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes. A investigação é da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor).
“Constatou-se a inviabilidade do cumprimento de parte do contrato 258/2017, no que se refere ao controle remoto de priorização de transporte público, pois em Cuiabá não existe transporte coletivo BRT, o qual viabilizaria tal controle”, havia pontuado a auditoria do TCE.
Mesmo com a inviabilidade, o software foi “integralmente liquidado, no valor de R$ 553.884,32″. “Ou seja, pagou-se por um serviço que não tem viabilidade técnica de ser implementado, em razão da ausência do item comunicação”, acrescentou.
A contratação ocorreu por meio de adesão a uma ata do município de Aracajú (SE). Os auditores do TCE identificaram a inviabilidade do funcionamento do controle remoto de priorização de transporte público adquirido pela Prefeitura de Cuiabá, pois, em Aracajú há o modal BRT que viabiliza o funcionamento, enquanto que na Capital mato-grossense não existe tal modalidade de transporte, impossibilitando o cumprimento dessa parte do objeto contratual.
Após todas as análises dos documentos foi deferida judicialmente a medida cautelar de afastamento do cargo do secretário de Mobilidade Urbana de Cuiabá, bem como o bloqueio de valores até o limite de R$ 553.884,32 em face do secretário, do representante legal da empresa contratada e nas contas da própria empresa. Leia mais Justiça afasta secretário da Semob e bloqueia R$ 553 mil.
Fonte: Repórter MT
