Na tentativa de minimizar os impactos negativos sofridos pela mulher no transporte coletivo, o Vereador Pastor Jeferson (PSD) apresentou o projeto de lei Linha Rosa, que visa auxiliar no combate aos assédios e importunações contra mulheres no transporte coletivo em Cuiabá.
A proposta determina que as as empresas que operam na capital disponibilizem ônibus exclusivos para mulheres e crianças de até 12 anos, no período de 6h às 9h e 17h às 20h.
Devemos recordar que o enfrentamento ao assédio ocorre há muito tempo no município, a Semob (Secretaria de Mobilidade Urbana), o CMDM (Conselho Municipal do Direito da Mulher); o Ciosp (Centro Integrado de Operações de Segurança) e a Defensoria Pública sempre buscaram alternativas para diminuir os casos.
“O projeto de lei busca coibir os crimes de assédio e importunação sexual, e garantir que as mulheres exerçam em plenitude o direito constitucional e essencial de ir e vir, com segurança e tranquilidade.” ressalta o parlamentar.
O projeto prevê diretrizes para sua implementação, dentre elas, os ônibus serão identificados com envelopamento do veículo na cor rosa, contendo a informação do horário da exclusividade.
A proposta também estabelece que as empresas que descumprirem as medidas ficam sujeitas a multa diária no valor de R$3 mil. “Os usuários individuais que descumprirem esta Lei e utilizarem os ônibus exclusivos serão multados em R$200,00”, diz trecho da proposta.
