O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, instituiu uma comissão especial para estudo e elaboração de proposta com o intuito de aprimorar a atuação do órgão de controle externo quanto à inadimplência de prestações de contas por parte dos jurisdicionados.
A comissão, constituída por meio da Portaria 49/2021, publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) desta segunda-feira (12), leva em consideração, dentre outros pontos, a importância da atuação do TCE-MT por meio de representações de natureza interna (RNI) nas situações de inadimplência e a necessidade da eficácia desse mecanismo para contribuir para a garantia das prestações de contas realizadas por meio do sistema Aplic.
A proposta de nova forma de atuação considera ainda o Plano Estratégico 2020-2025 do Tribunal de Contas, especialmente no que diz respeito aos objetivos de contribuir para a melhoria do desempenho da administração pública e garantir um controle externo célere e de qualidade.
A comissão, que tem 60 dias úteis para concluir os trabalhos, tem o conselheiro interino Luiz Henrique Lima como consultor, o secretário-geral de Controle Externo (Segecex), Roberto Carlos de Figueiredo, como supervisor e o auditor público externo da Segecex Wesley Faria e Silva, como coordenador.
