O ministro do Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do habeas corpus da menor acusada de matar com um tiro na cabeça Isabele Guimarães Ramos, 14, em Cuiabá em 2020, votou contra o pedido de liberdade da defesa da adolescente.
O julgamento virtual na 2ª Turma do STF, teve início nesta sexta-feira (9) e vai até o dia 16 de março. Ainda restam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Nunes Marques e Cármen Lúcia. Em seu voto, Fachin afirmou que os argumentos apresentados no agravo, pelo advogado Arthur Osti, não alteram as conclusões da decisão recorrida.
“Nesse contexto, a suposta ausência de fundamentação para a decretação da internação imediata da recorrente, arguida neste writ deve ser previamente enfrentada pelas instâncias antecedentes, sob pena de se incidir em indesejável supressão de instância”, diz trecho do voto.
A defesa também tem um pedido de habeas corpus sendo julgado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O julgamento foi adiado com pedido de vista, após o relator ter votado pelo indeferimento da solicitação. Enquanto os julgamentos no STF e TJ não são concluídos, a adolescente permanece na ala feminina do Complexo Pomeri, em Cuiabá.
Ainda de acordo com sentença assinada pela juíza Cristiane Padim da Silva, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, a medida socioeducativa será avaliada semestralmente.
O caso
Isabele Guimarães Ramos, 14, foi morta com um tiro no rosto, em 12 de julho, quando estava na casa da melhor amiga, uma adolescente de também 14 anos na época do crime. A amiga alegou que o disparo que matou Isabele foi acidental, no entanto, o inquérito da Polícia Civil concluiu que o homicídio foi doloso, ou seja, com intenção de matar.
A investigação durou 50 dias e autuou 4 pessoas, além da adolescente, que chegou a ser denunciada pelo Ministério Público Estadual (MPE), foi internada, passou menos de 16 horas no Pomeri e na época conseguiu liberdade. O processo está em andamento na Justiça e corre em sigilo.
No mês passado, o Ministério Público do Estado (MPE) denunciou o empresário Marcelo Martins Cestari e a esposa Gaby Martins Cestari, pais da adolescente acusada de matar Isabele, pelos crimes de homicídio culposo, corrupção de menor, porte ilegal de arma, fraude processual e entregar arma para menor de idade. Caso condenados, eles podem pegar mais de 15 anos de prisão.
Fonte: Gazeta Digital
