A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou em primeira votação na manhã desta segunda-feira (5), o Projeto de Lei – Nº 21/2021 – que reconhece as atividades educacionais, escolares e afins como essenciais. O PL que foi proposto pelo deputado Elizeu Nascimento (PSL), tem como objetivo impedir a interrupção ou suspensão das atividades escolares, em todos os níveis, durante o período da pandemia de covid-19.
Se aprovada a Lei, sobretudo, sancionada pelo governo do estado, fica permitido o funcionamento das escolas com, no mínimo, 30% da capacidade total e assegura o direito de pais e responsáveis optarem pelo ensino à distância, caso haja disponibilidade.
Quatro parlamentares votaram contra o projeto dentre eles Lúdio Cabral (PT), Allan Kardec (PDT), Eduardo Botelho (DEM) e Dr. Eugênio (PSB). Alguns deles consideraram que se trata de mais uma flexibilização das medidas restritivas, que pode colocar mais pessoas em risco de contágio pelo novo coronavírus.
“Não é o momento para apontar responsáveis, mas é necessário que as atenções se voltem para a retomada dos serviços educacionais de forma presencial, claro que respeitando a opção dos pais que optarem pela modalidade de Educação à Distância, quando disponível. Com esse sistema híbrido, garantimos a liberdade de cada família e o melhor atendimento dos alunos”, diz trecho da justificativa do projeto.
Uma proposta similar foi feita pelo deputado Wilson Santos (PSDB), mas ainda não foi analisada. O tucano acabou se tornando o relator do projeto de lei de Elizeu Nascimento e deu parecer favorável para sua aprovação.
Uma sessão extraordinária foi convocada para a tarde desta segunda, quando o projeto deve ser apreciado em segunda votação. Caso o projeto seja aprovado em segunda análise, seguirá para a sanção do governador Mauro Mendes (DEM).
Membros do Movimento Escolas Abertas Cuiabá fizeram uma manifestação na manhã desta segunda-feira (5), em frente à Assembleia Legislativa, para pressionar os deputados estaduais a aprovarem um projeto de lei que transforma as atividades de ensino em serviços essenciais, permitindo sua abertura mesmo durante os períodos de restrição.
Eles levaram as crianças à frente da Casa de Leis para protestar com cartazes, pedindo a reabertura imediata das escolas.
Fonte: O Bom da Notícia
