A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) confirmou o embargo ambiental sofrido pelo empreendimento “Chácaras de Recreio Paraíso da Família”, localizado na região da Ponte de Ferro, às margens do rio Cuiabá, na Capital. Outros seis condomínios também foram embargados.
No último dia 14 de janeiro, o FOLHAMAX publicou uma matéria sobre a abertura de dois procedimentos preparatórios (investigações), do Ministério Público do Estado (MPMT), sobre supostos danos ambientais do projeto na região. Nesta quinta-feira (28), a Sema-MT se adiantou a uma eventual decisão na Justiça, caso o órgão ministerial proponha uma ação no Poder Judiciário.
A pasta confirmou que o empreendimento imobiliário sofreu o embargo ambiental na esfera administrativa. “A Secretaria de Estado de Meio Ambiente confirma que o empreendimento de chácaras de recreio Paraíso da Família foi embargado nesta quarta-feira (26) por não possuir licença de instalação, impedir regeneração natural de 100 m² em Área de Preservação Permanente, por fazer uso de poço tubular sem outorga de água e por desmatar 1,2 hectares de vegetação fora de reserva legal sem a devida autorização. Relatórios e demais atos administrativos estão sendo elaborados”, comunicou a Sema em nota enviada ao FOLHAMAX.
Vale lembrar que mesmo com a restrição na esfera administrativa, o empreendimento ainda pode responder judicialmente pelos danos ambientais se o MPMT confirmar as supostas irregularidades e ingressar com um processo no Poder Judiciário. A tendência é que isto aconteça nos próximos dias.
Nos procedimentos, o promotor de justiça Carlos Eduardo Silva solicitou informações sobre outro empreendimento da Secolo Imobiliária – Chácara de Recreio Paraíso dos Lagos.
OUTROS CASOS
Além do Paraíso da Família, outros seis condomínios na região sofreram embargos. Os sete empreendimentos que já foram embargados são: Arraial dos Freitas; Condomínio Cristal das Águas; Condomínio Pantanal; Condomínio Águas da Chapada I, II e III e Paraíso da Família.
Os embargos das atividades e das respectivas áreas tem o objetivo de paralisar de imediato as obras, devido implantação de loteamento de chácaras de recreio sem licença do órgão competente e instalação de estruturas na Área de Preservação Permanente referentes às margens do Rio Coxipó.
Fonte: Folhamax
