O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquéritos civis para investigar denúncias de falta de médicos e remédios nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Morada do Ouro e Verdão, em Cuiabá. O órgão também investiga a possível falta de assistência farmacêutica à pacientes do Hospital Referência à Covid-19, o antigo Pronto-Socorro, na Capital.
Segundo o promotor da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva da Saúde de Cuiabá, Alexandre de Matos Guedes, as denúncias são concretas e, após notificado, o município tem 15 dias para apresentar defesa. Guedes frisa que a Promotoria recebe diariamente muitas denúncias no âmbito da saúde, número que inclusive aumentou significativamente diante da pandemia causada pelo coronavírus (covid19).
Porém, só é possível abrir procedimentos investigativos diante de relatos e provas concretas, que é o caso das duas situações mencionadas anteriormente.
A portaria contendo o inquérito civil que apura a falta de médicos nas UPAs foi publicada no dia 12. Diante dela, foi determinada a investigação dos motivos que levaram as unidades a ficar desassistidas, prejudicando os pacientes que buscam por atendimento. Caso confirmada a denúncia, MPE exige que providências cabíveis sejam adotas.
Três dias depois, outra portaria foi publicada, dessa vez com base em uma reclamação sobre suposta inadequação na prestação dos serviços de assistência farmacológica aos pacientes do antigo Pronto-socorro Municipal de Cuiabá, onde atualmente funciona o Hospital Referência para pacientes com covid-19.
Conforme Guedes, ambas as situações geram prejuízos à coletividade, já que podem lesar o direito fundamental à saúde, “além de ofensa ao dever que possui a administração direta e indireta de obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.
