“Transparência e Controle Social da Gestão Pública” foi o tema da live do Programa Gestão Eficaz Online, promovida nesta quarta-feira (4). O objetivo foi de informar sobre direitos e deveres do cidadão e da sociedade para propor, acompanhar e controlar a aplicação dos recursos públicos, bem como de avaliar as ações dos governantes.
A live contou com participantes de 49 municípios de Mato Grosso e de 67 instituições públicas, todos conectados por meio do canal do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) no YouTube e do perfil no Facebook. Clique aqui e assista na íntegra.
A secretária de Articulação e Desenvolvimento da Cidadania (SAI) da Corte de Contas, Cassyra Vuolo, ministrou palestra sobre o tema e ressaltou que a gestão pública é voltada para o bem-estar coletivo. “O gestor público deve trabalhar estrategicamente para administrar da melhor forma variados aspectos que dizem respeito às pessoas de modo geral”, disse.
Na abertura do evento, o supervisor da Escola Superior de Contas e conselheiro substituto junto à presidência, Luiz Henrique Lima, salientou que as instituições públicas têm o dever de dar publicidade e transparências de todos os seus atos. “É preciso disponibilizar as informações de forma acessível, possibilitando o controle social, considerado primordial para o controle externo e para uma boa gestão pública”, destacou.
Cassyra Vuolo discorreu sobre extensa Legislação Federal e dos tribunais de contas quanto às competências e obrigações da administração pública e da gestão pública, do controle externo (tribunais de contas, assembleias legislativas e câmaras municipais), do controle interno e do controle social (conselhos de políticas públicas, sociedade e cidadão).
Durante a live, foi demonstrado ainda o arcabouço de leis que normatizam os conselhos públicos, a efetividade dos programas e projetos governamentais, a participação popular na elaboração e discussão dos planos anuais de prefeituras e governos estaduais, qualidade do serviço público, o fortalecimento das ouvidorias e a transparência dos órgãos públicos.
A secretária também expôs as ações do TCE-MT, inseridas no Planejamento Estratégico 2020-2025, e voltadas para o incremento do controle interno, social e a transparência pública. Em relação à transparência das instituições públicas, orientou que não é apenas disponibilizar dados, mas fazê-lo em linguagem clara e acessível a toda a sociedade interessada. “É a possibilidade de todo cidadão obter e interpretar a informação completa, relevante, oportuna, pertinente e confiável, sobre a gestão de recursos”, comentou.
A Secretaria de Apoio às Unidades Gestoras (SAUG) é a unidade demandante do Programa Gestão Eficaz Online, realizado pela Escola Superior de Contas, com o objetivo de capacitar os gestores e servidores municipais sobre temas relevantes para a administração pública, abordando especialmente capacitações relacionadas a irregularidades e dúvidas frequentes identificadas pelo Tribunal de Contas.
