O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquéritos contra cinco empresas delatadas pelo ex-deputado estadual José Geraldo Riva por suposto envolvimento no esquema de pagamento de propina mensal a parlamentares da Assembleia Legislativa, conhecido como “mensalinho”.
São investigadas por possíveis atos de improbidade administrativa e dano ao erário as empresas Astra Informática Ltda; Intergraf EGP da Silva ME; Uni Soluções em TI; Sal Locadora de Veículos Ltda e Gráfica e Editora Centro Oeste Ltda.
As portarias, publicadas nos dias 8 e 9 deste mês, são assinadas pelo promotor de Justiça Mauro Zaque, da 11ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.
Ao determinar a abertura das investigações, o promotor cita o anexo 1 do acordo de colaboração premiada firmado entre o MPE e Riva, afirmando que as referidas empresas são citadas como participantes do desvio de dinheiro público através de contratos simulados, o que teria garantido o pagamento de “mensalinho” a 51 parlamentares por mais de 20 anos.
“As irregularidades teriam ocorrido nos contratos celebrados no período de 01/02/2003 a 31/01/2015”, diz trecho das portarias.
O promotor determinou a oficialização da presidência da Assembleia Legislativa para que, no prazo de 15 dias, encaminhe os contratos celebrados com as referidas empresas.
A AL também deve encaminhar, sobre os contratos, “os respectivos aditivos, prorrogações, processo de liquidações das despesas correspondentes, contendo nota fiscal (material ou serviço), atestados de recebimento ou equivalente, com a identificação do servidor responsável, empenhos e pagamentos, com as notas de ordens bancárias, cheques, etc., bem como demais documentos relativos ao objeto do presente, que entender pertinentes”.
Zaque ainda decretou sigilo nas investigações afirmando que a publicidade do caso poderá acarretar prejuízo às investigações.
Fonte: Midianews
