O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) decidiu, na sessão ordinária remota desta terça-feira (06), pela instauração de uma Auditoria Operacional no Programa de Regionalização do Turismo dos Municípios do Estado, compreendendo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e pelo menos três regiões turísticas de Mato Grosso, que abrangem 15 cidades.
A determinação foi feita durante o julgamento de um levantamento realizado pela Corte de Contas em 2019 e que fez um diagnóstico da situação dos 94 municípios mato-grossenses que integram o Mapa do Turismo Brasileiro nas 16 regiões turísticas do Estado.
Relator do levantamento, o conselheiro Isaías Lopes da Cunha determinou à Secretaria de Controle Externo (Secex) de Administração Municipal do TCE-MT que avalie as regiões turísticas do Pantanal mato-grossense, do Circuito das Águas e Metropolitana.
O levantamento sobre o potencial turístico dos municípios de Mato Grosso buscou identificar as principais divergências e fragilidades existentes na atividade de gestão do turismo dos municípios e do Estado, a fim de propor ações de melhoria. Os dados coletados demonstraram que as cidades que integram o Mapa do Turismo Brasileiro estavam correndo risco de exclusão do mapa face às dificuldades de atualizações a cada dois anos das informações requeridas pelo Ministério do Turismo.
Dessa forma, o relator concordou com a equipe técnica quanto à necessidade de realização de uma Auditoria Operacional no Programa de Regionalização do Turismo dos Municípios do Estado de Mato Grosso, com o objetivo de apurar as razões das dificuldades das atualizações e falta de planejamento e propor melhorias no Sistema de Turismo do Estado.
Foram analisadas diversas informações fornecidas pelo Governo do Estado, municípios, entidades e empresários do turismo de todas as regiões de Mato Grosso. Entre elas, a realidade do turismo no Estado, efetividade do planejamento do turismo, monitoramento dos dados do turismo, os principais entraves para o desenvolvimento da atividade, planos municipais de turismo, linhas de créditos no setor, Fundo Geral do Turismo (Fungetur), Conselho Estadual de Turismo e a regionalização do turismo em Mato Grosso.
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