O presidente da Assembleia Eduardo Botelho (DEM) quer que o traçado da Ferronorte passe por Cuiabá e para garantir apresentou uma Proposta de emenda à Constituição nº 16/2020, que altera o artigo 131 para permitir a exploração direta e indireta de serviços públicos.
O que o parlamentar defende é que as obras possam ser tocadas pelo Estado. A PEC já passou em primeira votação onde recebeu 22 votos favoráveis nesta quarta (30).
O texto chegou a entrar em pauta na sessão anterior, mas teve pedido de vistas do deputado Elizeu Nascimento (DC). Hoje, Botelho aproveitou para fazer a defesa da proposta.
“O Governo Federal está enrolando para dar essa concessão, para chegar em Cuiabá nós tivemos uma conversa com o grupo Rumo, que é a empresa que faz a ferrovia até Rondonópolis. Disseram que se nós concedermos para eles, fizermos uma concessão estadual, ele chega em Cuiabá. Então nós estamos trabalhando com isso, para que ele chegue em Cuiabá e daqui vá até Lucas, Sorriso… mas que passe por Cuiabá”.
De acordo com o texto da PEC, “tem exemplos de critérios e procedimentos outros que garantem a isonomia e a competitividade na escolha do autorizado para a prestação de serviços público”. Botelho cita que o caso é semelhante ao que ocorre em setores como serviços de telecomunicações, infraestrutura de transporte aquaviário, transporte ferroviário de cargas, transporte aéreo, transporte de gás e geração de energia elétrica.
Fonte: RD News
