Quatro dias antes da convenção do MDB, Emanuel vira oficialmente réu no escândalo do caso dos maços de dinheiro colocados no paletó.
A Justiça Federal acatou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e tornou réus o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e outros nove ex-deputados estaduais pelos crimes de corrupção ativa e associação criminosa. A denúnica é referente ao ‘mensalinho’ pago pelo então governador Silval Barbosa aos parlamentares no caso que ficou conhecido como ‘Escândalo do Paletó’. O ex-governador e o ex-chefe de gabinete Sílvio Corrêa, que gravou as imagens, também foram denunciados por corrupção passiva e associação criminosa.
O inquérito policial foi relatado na data de 27 de agosto de 2020. O Ministério Público Federal, ao oferecer a denúncia, requereu o levantamento do sigilo, que foi acolhido pela Justiça Federal.
Os demais investigados são: Gilmar Fabris, Baiano Filho, Luiz Marinho, Luciane Barbosa, Alexandre César, Carlos Antônio de Azambuja, Ezequiel Fonseca, Airton Rondina Luiz (conhecido como ‘Português’) e José Domingos Fraga Filho.
Na denúncia, de mais de 170 páginas (confira a íntegra da denúncia em anexo ao final da matéria), o Ministério Público Federal contextualiza como a organização criminosa se instalou nos poderes públicos para que os agentes políticos obtivessem vantagem com as obras da Copa em Cuiabá. Além das obras da Copa, que demandariam recursos da ordem de R$ 1 bilhão, o Governo do Estado havia lançado o programa MT Integrado, para asfaltar 2 mil quilômetros de rodovias, ao custo de R$ 1,5 bilhão.
“Nesse contexto de grande circulação de recurso público, um grupo de deputados do Legislativo Mato-Grossense arquitetou um esquema de recebimento de propina em troca de “apoio” ao Poder Executivo nos projetos de lei de seu interesse, bem como colaborar na aprovação das contas do Governo, uma prática que seria cotidiana no relacionamento entre os Poderes. Tal prática, conhecida como “Mensalinho”, adotado desde tempos remotos na ALMT, teria permanecido até o final do ano 2014. O ajuste de tais valores era intermediado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e repassados em espécie aos Deputados Estaduais integrantes do esquema”, diz um trecho da denúncia.
O MPF traz trecho da delação de Silval Barbosa, em que ele confessa o esquema criminoso. “QUE esses pagamentos eram realizados com o fim único e exclusivo para que os Deputados Estaduais apoiassem o governo nos projetos de seu interesse, bem como para aprovação de suas respectivas contas”, apontou o ex-governador.
Diante da solicitação de propina, Silval negociou, entre os anos de 2012 e 2013, com José Riva, Mauro Savi, Romoaldo Júnior, Gilmar Fabris, Baiano Filho, Wagner Ramos e Dilmar Dalbosco, no Palácio Paiaguás, o pagamento de propina no calor de R$ 600 mil para cada parlamentar. Esse montante seria pago em 12 parcelas de R$ 50 mil. Antes, ressalta o MPF, os parlamentares haviam pedido propina no valor de R$ 1 milhão.
O dinheiro da propina era pago em espécie e uma das entregas foi filmada pelo ex-chefe de gabinete Sílvio Corrêa, em dezembro de 2013. “Entre os Deputados Estaduais à época registrados no vídeo entregue pelo colaborador SILVAL DA CUNHA BARBOSA citam-se JOSÉ JOAQUIM DE SOUZA FILHO, HERMINIO J. BARRETO (falecido), LUIZ MARINHO, EMANUEL PINHEIRO, LUCIANE BEZERRA, ALEXANDRE CESAR, GILMAR FABRIS, ANTONIO AZAMBUJA, EZEQUIEL FONSECA, JOSÉ DOMINGOS e AIRTON RONDINA (AIRTON PORTUGUÊS)”, consta na denúncia.
“Pesquisa não, propina”
O Ministério Público Federal, na denúncia, trata dos casos dos parlamentares individualmente. Quando cita o prefeito Emanuel Pinheiro, traz a explicação dele de que seu irmão Marco Polo de Freitas Pinheiro, é proprietário do Instituto de Pesquisa Mark e que nessa condição teria prestado serviços a Silval Barbosa na campanha a governador em 2010. Segundo Emanuel, Silval Barbosa não pagou a Marco Polo pelos serviços prestados e que atendendo a pedido de seu irmão, passou a ajudá-lo na cobrança dessa dívida. Nesta linha, segundo Emanuel Pinheiro, a filmagem em que aparece recebendo dinheiro em maços e de forma miúda, seria o pagamento do serviço prestado de Silval a seu irmão Marco Polo.
No entanto, não é o que entenderam os procuradores da República com base na investigação e nas provas. “Na transcrição dos diálogos evidencia-se claramente que em nenhum momento falou-se em quitação de dívidas relacionadas ao suposto trabalho executado por Marco Polo. E mais, ainda que ele existisse, o contexto do recebimento era de vantagem indevida diante da incomum presença de parlamentares, ao mesmo tempo, às portas do gabinete da governadoria, esperando para serem atendidos pelo chefe de gabinete e somente este, um a um, em particular. O denunciado EMANUEL PINHEIRO não estava lá para falar com o governador ou tratar de qualquer assunto de natureza institucional, mas sim para receber quantia de dinheiro em espécie”.
Além disso, frisa o MPF, não houve nenhum recibo ou menção de quitação parcial do suposto serviço eleitoral prestado por Marco Polo na reunião gravada entre Emanuel e Sílvio Corrêa.
A denúncia foi encaminhada à Justiça Federal e acatada quatro dias antes da convenção marcada pelo MDB para definir se Emanuel Pinheiro vai ou não ser candidato à reeleição. Além disso, outro revés contra Emanuel Pinheiro foi a decisão judicial que determinou a votação novamente em plenário do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito, na Câmara de Vereadores, que pede o afastamento do prefeito do cargo.
ANEXOS
Denúncia MPF Caso Paletó
Com Informações PnbOnline
