O ex-secretário de Fazenda, da Casa Civil e da Copa do Mundo em Mato Grosso, Eder de Moraes Dias, foi condenado a mais 45 anos de prisão por crimes cometidos no período em que atuou no Governo do Estado, nas gestões de Blairo Maggi e Silval Barbosa. A decisão é do último dia 4 de setembro e foi assinada pelo juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, e ainda prevê que o ex-secretário deve devolver R$ 99 milhões aos cofres públicos.
A ação em que Eder foi condenado é desdobramento da Operação Ararath, que apurou crimes financeiros e de lavagem de dinheiro em Mato Grosso. O ex-secretário possui outras condenações por conta da operação e já soma mais de 150 anos de reclusão. Como ainda não foram julgados os recursos, ele segue respondendo em liberdade.
A condenação de Eder é relativo a pagamentos superfaturados de precatórios à Construtora Encomind. O ex-secretário respondeu pelos crimes de lavagem de dinheiro, ocultação de bens, peculato e corrupção ativa. O dono da construtora, Rodolfo Aurélio de Campos, também foi denunciado, mas a ação foi desmembrada.
Segundo o MPF, Rodolfo Aurélio e Eder Moraes articularam o pagamento superfaturado em mais de R$ 61 milhões de uma dívida do Governo do Estado com a construtora Encomind. Além do superfaturamento, os procuradores afirmam que foram pagos R$ 11,9 milhões de propina.
O suposto esquema, segundo a denúncia, atendia aos interesses de Éder Moraes e de pessoas do alto escalão do Estado, autoridades detentoras de foro por prerrogativa de função que estão sendo investigadas pelo Supremo Tribunal Federal.
Sob as mesmas acusações, eles foram alvos de ação de improbidade por parte do Ministério Público Estadual (MPE), em dezembro do ano passado
OUTRO LADO
O ex-secretário afirmou, por meio de sua defesa, que os pagamentos obedeceram decretos do Governo do Estado. Também disse que aguarda tomar conhecimento da decisão para poder impetrar com recurso.
Íntegra da nota de Eder Moraes:
Relativamente à sentença proferida no caso Encomind , chama a atenção alguns fatos relevantes e desprezados pelo julgador , quais sejam : 1- na minha gestão frente a SEFAZ MT , foram pagos a Encomind duas notas fiscais de serviços executados e que foram caloteados pelo Estado , notas fiscais auditadas , conferidas e atestadas pela Sinfra que há mais de 25 anos a Construtora lutava para receber . Diante a emissão do decreto 1.305 / 2008 foi criado o programa de saneamento de passivos do Estado de MT que permitiu ao Estado recuperar sua capacidade de investimento . Inobstante a tudo isso o Decreto governamental redigido pela PGE MT , individualiza condutas e instrui paripasso todas as ações . Portanto tudo foi feito a luz da legislação e com licitude inquestionável .
2- os valores de cerca de r$80 milhões foram pagos na gestão de outro secretário de fazenda e não na minha gestão , fato que intriga a generalização de conduta .
3- após análise detida sobre todo o processo , todas as instâncias administrativas atestaram a legalidade e vantagem para o Estado quanto ao acordo ( PGE , AGE , TCE e MPC ) em especial o TCE MT que por unanimidade 7 x 0 atestaram a legalidade dos procedimentos e a vantagem para o Estado . Querer “forçar a barra” para mudar coisa julgada há mais de 7 anos , nos parece abuso de acusar e autoridade .
4- O Ararathismo tem cometido atrocidades e erros insanáveis que tem encontro marcado em instâncias superiores , onde nossa defesa está atuando com todos os instrumentos legais e tenho certeza a justiça será feita .
5- Para aqueles que perseguem pelo prazer mórbido de ver o sofrimento das pessoas peço que leiam ECLESIATES 3 ; pela minha fé dedico o SALMO 40 e para os que depõem sem compromisso com a verdade atentem para Apocalipse 22 versículos 14 e 15 …
Éder Moraes
Fonte: Folhamax
