A defesa da garota, de 14 anos, responsável pelo tiro que matou Isabele Guimarães Ramos, da mesma idade, pede clemência para a jovem. A petição, juntada aos autos da investigação, é assinada pelo advogado Arthur Ost que combate as acusações imputadas em inquérito e sustenta a tese de que o disparo foi involuntário e não com a intenção, como concluiu a Polícia Civil.
Ele alega, entre outros argumentos, que Isabele, que morreu com um tiro de pistola calibre 380 no rosto, sofreu o dano momentâneo da morte. Já a autora do disparo merece clemência por estar sendo vitimada todos os dias.
“A presente petição nada mais quis fazer senão comprovar que, de acordo com os elementos colhidos na fase inquisitorial, o resultado que atingiu I.G.R (Isabele) decorreu de um trágico acidente que vitimou-a momentaneamente, mas vem vitimando, dia após dia, a menor B de O.C exposta indevidamente perante a imprensa, vulgarizada em programas televisivos e agredida verbalmente até mesmo no ambiente escolar”, diz trecho.
Clemência
Após concluir o inquérito, a Polícia Civil enquadrou a conduta da menor como ato infracional correspondente a homicídio doloso (quando há a intenção de matar). Por ser menor de idade, a atiradora não pode ser indiciada. A pena máxima para esse tipo de caso é internação em unidade socioeducativa por 3 anos.
A defesa, por sua vez, pede clemência e alega que o benefício é previsto no artigo 126 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O texto diz o seguinte: “antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, o representante do Ministério Público poderá conceder a remissão, como forma de exclusão do processo, atendendo às circunstâncias e conseqüências do fato, ao contexto social, bem como à personalidade do adolescente e sua maior ou menor participação no ato infracional. Parágrafo único. Iniciado o procedimento, a concessão da remissão pela autoridade judiciária importará na suspensão ou extinção do processo”.
Buscando sensibilizar as autoridades, a defesa assinala que o fardo da menor tem sido pesado demais e “um processo tornará o mesmo insustentável”. Para demonstrar o grau de amizade entre as partes e demonstrar que trata-se de uma fatalidade, a defesa juntou aos autos também uma mensagem do irmão de Isabele no qual afirma: “sei que está triste. Não foi culpa sua. Não sei o que aconteceu”.
O advogado salienta que a mensagem demonstra o sentimento de lamento, “mas, acima de tudo, de compreensão de que os fatos não decorreram de qualquer hipótese de assunção de riscos permitidos ou não permitidos por parte da mesma, concluindo tal qual a presente manifestação, que o resultado jamais poderia ser previsto”.
Já Marcelo Cestari quer ser indiciado apenas por omissão de cautela, ou seja, por ter negligenciado a guarda da arma de fogo que matou Isabele. Assim, se livraria da acusação de homicídio culposo.
Por fim, a defesa pede também a realização de perícias (metalográfica e de microscopia eletrônica) no case e na parte externa do banheiro. Isso porque questiona vários pontos das perícias realizadas pela Politec.
O pedido
Os pedidos são direcionados ao delegado Wagner Bassi, da Delegacia Especializada do Adolecente e aos promotores Rogério Bravin de Souza e Marcos Regenold Fernandes. Ambos representam o Ministério Público Estadual (MPE) na apuração do crime ocorrido na noite de 12 de julho, no Condomínio Alphaville, em Cuiabá.
Fonte: RD News
