O juiz Márcio Rogério Martins determinou na semana passada que o dinheiro do programa federativo seja aplicado exclusivamente em ações voltadas ao enfrentamento da Covid-19 pela Prefeitura de Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá.
Mas, nesta segunda-feira (24), a Procuradoria Geral do Município afirmou que existe a prerrogativa de usar parte do dinheiro proveniente de repasses do governo federal no período da pandemia da forma que houver necessidade e explicou que parte do recurso será usado para o pagamento da folha dos servidores municipais.
A justificativa da administração municipal é de que, se isso não fosse feito, a prefeitura precisaria tirar dinheiro de outros investimentos, como de obras, por exemplo, para pagar os funcionários, já que a arrecadação do município caiu muito em meio a crise econômica provocada pelo novo coronavírus.
Com isso, os R$ 6,7 milhões de uso livre serão destinados para o pagamento da folha dos servidores, R$ 4 milhões serão usados para o pagamento de juros de empréstimos, financiamentos e contratações de crédito do município, R$ 500 mil para o pagamento de serviços terceirizados do município e R$ 11,9 milhões vão para a saúde.
O restante, cerca de 7 milhões, ainda terá destinação definida.
O secretário interino de Saúde de Rondonópolis, Marcos Vinícius das Neves Lima, explicou que a parte da saúde será para pagamento da folha dos servidores da área, compra de insumos como medicamentos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), e também mais testes de Covid-19.
Sobre o uso do dinheiro para criar mais leitos de UTI, o secretário disse que não os leitos atuais têm sido suficientes para atender os pacientes e que o recurso vai ser utilizado para equipar os 10 leitos semi-intensivos que já estão em construção, anexos à Unidade de Pronto Atendimento.
A decisão judicial do dia 19 deste mês atendeu uma ação proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o município e contra o prefeito José Carlos do Pátio.
Conforme o MPE, Rondonópolis está com seu sistema público e privado de saúde em total colapso em consequência da pandemia pelo novo coronavírus, com 100% da taxa de ocupação dos leitos de UTI há mais de um mês.
As escolhas do gestor municipal referentes à aplicação do dinheiro público, especialmente aquele destinado pelo Governo Federal, estariam contribuindo significativamente para esse cenário. Dentre as finalidades diversas de aplicação dos recursos citadas pelo MPMT estaria pavimentação asfáltica, em detrimento de melhorias na saúde pública.
Fonte: Folhamax
