O julgamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) do processo envolvendo o Projeto MT Pré-Vestibular, conhecido MT-Vest, condenou à revela a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Secitec). A União Cuiabana de Associações de Moradores de Bairros (Ucamb) foi multada por uma possível falha da Secitec, mas possui todos os documentos pertinentes ao processo e vai recorrer.
A participação da Ucamb no Projeto MT-Vest se resumiu em dar celeridade ao processo burocrático para assegurar que os alunos de Mato Grosso tivessem acesso à preparação adequada para chegar às universidades.
Desta forma, a punição do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) tende a ser revertida quando o conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, relator do processo, receber os esclarecimentos necessários que o caso requer.
A diretoria da Ucamb explicou que a condenação foi da Secretaria de Estado e que não recebeu notificação do TCE.
Idealizado pelo então secretário Chico Daltro, em 2009, o Projeto MT Pré-Vestibular (MT-Vest), foi uma parceria da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Secitec) com a Ucamb e a Uniorka, instituição executora das aulas.
O presidente da Ucamb, Edio Martins de Souza, explicou que a entidade não selecionou nenhum funcionário, mas contratou os profissionais escolhidos pela Secitec. Na época, todas as contratações feitas pela Ucamb obedeceram à seleção prévia da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.
Competia à Ucamb receber os recursos da Secitece remunerar os funcionários de 22 polos de Cuiabá. Em cada polo, tinham três funcionários: um responsável pela limpeza, um monitor e um segurança.
Edio Martins observou que cabia à própria Secitec e à Uniorka a avaliação do aluno e o desempenho médio de cada polo, do ponto de vista técnico-educacional. Ele citou que, em 2015, Chico Daltro esclareceu detalhadamente o processo, em audiência com o conselheiro Gonçalo Campos Neto.
A diretoria da Ucamb tomou o cuidado de pagar todos os funcionários com cheques e, também, recolher devidamente para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Cada funcionário foi obrigado a apresentar Nota Fiscal para receber e toda documentação está arquivada, na Ucamb.
Todos os documentos foram digitalizados e entregue no TCE, em 2015, em prestação de contas especial.
A prova principal de que todos foram pagos corretamente, segundo Edio Martins, é de que não existe nenhum processo trabalhista contra a Ucamb, referente ao MT-Vest.
Existe a expectativa da defesa de que, após serem prestados os devidos esclarecimentos pela defesa, para o conselheiro interino Isaías Lopes Cunha, a Ucamb será absolvida pelo TCE-MT.
