Após três anos com as investigações se arrastando na Comissão Parlamentar de Inquérito, popularmente conhecida como CPI do Paletó, na Câmara Municipal de Cuiabá, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) que, em tese, poderia estar agora em uma ‘sinuca de bico’ pode, contudo, não ter dificuldades em ser salvo, na Casa de Leis cuiabana, já que possui na sua base de apoio, a maioria dos vereadores da capital.
A investigação contra Pinheiro – por suposta quebra de decoro e obstrução de justiça -, entrou na sua reta final, com relatório entregue nesta sexta-feira (10), quando se encerrou, oficialmente, o prazo de 120 dias de trabalho da comissão. Com o relator da CPI do Paletó – o vereador tucano Toninho de Souza -, pedindo pelo arquivamento, sob alegação que os fatos investigados ocorreram foram do mandato de prefeito, mas quando Pinheiro ainda era deputado estadual.
Mas em um segundo relatório com as assinaturas dos vereadores Marcelo Bussiki (DEM) e Sargento Joelson (SD) – assim, por 2 votos a 1 -, a Comissão aprovou o pedido de abertura de processo de cassação contra o prefeito Emanuel Pinheiro e o seu afastamento do cargo de prefeito por até 180 dias.
Rechaçando a defesa do prefeito, que garante que o dinheiro recebido, flagrado em vídeo, onde ele coloca maços de dinheiro em seu paletó, seria referente a uma dívida que Silval teria com o seu irmão, Marco Polo, o ‘Popó’, a respeito de pesquisas de campanha. Tese desmentida, inclusive, pelo próprio Silval e pelo seu ex-Chefe de Gabinete, na época, Sílvio Corrêa.
Informações de bastidores apontam, contudo, que Pinheiro estaria seguro, já que possui a maioria dos vereadores em sua base, assim, dificilmente será surpreendido pela oposição, que precisa de 13 votos para aprovar o relatório que pede o seu afastamento do cargo e a criação de uma Comissão Processante.
Já o vereador Felipe Wellaton (Cidadania) garante, no entanto, que a oposição já conta com 11 votos para que o prefeito seja afastado imediatamente da prefeitura. Ficando aí com dois votos para serem debatidos ou negociados, dentro deste cabo de guerra, para que o afastamento ocorra.
Wellaton – que é pré-candidato a prefeito de Cuiabá -, revelou nesta segunda-feira (13), que o mesmo grupo que votou para que o vereador Abílio Júnior não fosse cassado, deverá votar também pelo afastamento imediato de Emanuel Pinheiro.
E Wellaton não acha – nem de longe -, difícil de reverter este processo, ao lembrar que os vereadores que fazem oposição ao gestor emedebista eram, inicialmente, três.. “Hoje já somos 11, e acredito que todos vão votar para que Emanuel deixa o cargo imediatamente e pare de obstruir as investigações a respeito do dinheiro de propina, que ele pegou e foi filmado”, ainda diz.
Sem esconder sua ‘arma secreta’, o 11º voto, de acordo com o parlamentar municipal, ele será dado pelo secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo [vereador licenciado]. Relembrando a presença de Figueiredo, na Câmara, depois de se afastar do cargo, no estado, para votar contra a cassação de Abílio. “Gilberto é preocupado com Cuiabá, sempre atuou ao nosso lado contra os desmandos do atual prefeito, queremos ele sim nesta votação tão importante”, afirmou.
Já vereadores como Adevair Cabral (PTB), Renivaldo Nascimento (PSDB), Adilson da Levante (PSB) e Justino Malheiros (PV), Juca do Guaraná (MDB), Mário Nadaf (PV), Orivaldo da Farmácia (PP), Toninho de Souza (PSDB) e Dr. Xavier (PTC), que fazem parte da base aliada de Emanuel, já sinalizaram que vão votar contra o pedido de abertura de processo de cassação do mandato do prefeito. E o líder de Emanuel na Câmara, Luís Claudio (PP), coordenará a base para garantir a rejeição ao relatório da CPI.
O interessante nesta discussão é que outros cinco vereadores preferiram ficar em cima do ‘muro’ e não adiantaram os seus posicionamentos. Como Vinicius Hugueney (SD), Aluísio Leite (PV), Chico 2000 (PL), Ricardo Saad (PSDB) e Marcrean Santos (PP), que afirmam que ainda vão analisar o relatório para definir o voto.
Nas contas da base e da oposição, Chico 2000 e Marcrean deverão votar a favor do prefeito Emanuel Pinheiro, já Hugueney e Aluísio Leite podem optar pela independência, contudo, optaram em resguardar seus posicionamentos sob o argumento que só decidirão os seus votos na hora.
De acordo com o regimento interno, o presidente da Câmara, vereador Misael Galvão (PTB) não vota. Para aprovação do relatório é preciso maioria simples, ou seja, 13 votos.
Em entrevista, por telefone, ao O Bom da Notícia, indignado, Renivaldo voltou a classificar a CPI como um ‘vergonha’ e ‘politiqueira’. “Essa casa [Câmara de Cuiabá] não teve competência pra investigar tais fatos que ocorreram, fatos complexos e isolados. Tudo não passou de um circo e o espetáculo, enfim, acabou […] Querem pisar na cabeça do prefeito para se promover”, disse o parlamentar.
A favor da cassação: Abílio Júnior (PSC) Clebinho Borges (PSD) Diego Guimarães (Cidadania) Dilemário Alencar (Pode) Lilo Pinheiro (PDT) Marcelo Bussiki (DEM) Sargento Joelson (SD) Kero Kero (Pode) Felipe Wellaton (Cidadania).
Outro lado
Em entrevista a Vila Real FM, o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) classificou o relatório final da CPI como ‘eleitoreiro’ e irresponsável. Segundo o gestor, o pedido de afastamento e de abertura de processo de cassação não teria fundamento, além de conter acusações ‘levianas’.
“Não tem fundamento. Essa CPI sempre foi eleitoreira. A população está percebendo agora. No meio de uma pandemia esses vereadores buscam a desestabilização”, disse.
Pinheiro não quis tecer maiores comentários sobre o relatório final, afirmando que o seu foco está no combate à pandemia do novo coronavírus.
Entenda o caso
A CPI nasceu após viralizar nas redes um vídeo do prefeito, na época deputado estadual, sendo flagrado, recebendo maços de dinheiro, em forma de propina, do ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa, Silvio Correa. O prefeito emedebista também foi formalmente citado pelo ex-governador Silval Barbosa – em sua delação premiada e ainda na época da CPI do Paletó -, de estar entre os deputados que recebiam ‘mensalinho’, como forma de não investigar os desvios milionários, comandados pelo chefe do Executivo estadual, que eram realizados nas obras da Copa em 2014.
A Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o prefeito emedebista foi criada na Casa de Leis no final de 2017, sob o comando do vereador Marcelo Bussiki(PSB) que continua a presidi-la. Ela volta mais uma vez à Câmara em um processo de judicialização, depois que o vereador progressista Diego Guimarães entrou com um mandado de segurança no Judiciário mato-grossense e ter seu pedido deferido pelo juiz João Thiago de França Guerra, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá.
O parlamentar progressista ingressou com a ação judicial em 2018, alegando que os vereadores da base do prefeito, Mario Nadaf (PV), membro da CPI, e Adevair Cabral (PSDB), relator, teriam realizado uma manobra para beneficiar Pinheiro e implodir a investigação. E foi atendido em seu mandado no dia 23 de agosto de 2019.
A nova composição foi nomeada pelo presidente da Câmara, Misael Galvão (PSB). Os novos membros escolhidos foram os vereadores Toninho de Souza (PSD) e Sargento Joelson (PSC), relator e membro da CPI, respectivamente.
A suspensão da CPI na Casa de Leis foi deferida, aliás, pela mesma desembargadora, Maria Helena Bezerra Ramos, que, em outubro de 2019 determinou sua suspensão ao aceitar as justificativas de Misael Galvão, presidente do parlamento. Agora a magistrada, ao rever o próprio posicionamento, acatou o argumento do vereador Diego Guimarães, determinando sua volta à Câmara.
Fonte: O Bom da Notícia
