Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidirá sobre a reclamação do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), contra a decisão da justiça mato-grossense que determinou que a quarentena coletiva fosse imposta em Cuiabá e Várzea Grande.
O recurso havia sido distribuído ao ministro Gilmar Mendes que ainda não havia analisado o pedido. Porém, Emanuel solicitou que o recurso fosse remetido ao presidente da Corte Suprema, já que o regimento interno permite que Toffoli possa decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias.
De acordo com o documento protocolado e assinado pelo procurador-geral do Município (PGM), Marcus Antônio de Souza Brito e o procurador do Município Allison Akerley da Silva, a decisão contraria o entendimento da Corte Suprema que estabeleceu que “cabe ao executivo (governo) em competência concorrente (União Estado e Municípios), dispor sobre os serviços públicos e atividades essenciais, no âmbito das medidas de emergência de saúde pública decorrentes da pandemia do covid-19”, diz trecho do pedido. clique AQUI para ler na íntegra.
Procurada pelo O Bom da Notícia, a prefeitura de Cuiabá informou que a decisão violou o princípio da separação dos poderes. A assessoria disse que não irá se manifestar, pelo menos, por enquanto.
Fonte: O Bom da Notícia
