Conforme o decreto 7956/2020, que dispõe sobre as medidas emergenciais temporárias e de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus na capital do Estado, que prevê a adoção do toque de recolher pelo período de 13 de junho até o dia 28, entre 22h30 até às 5h, devem ser excetuados da proibição: os estabelecimentos hospitalares; clínicas veterinárias, clínicas odontológicas e clínicas médicas em regime de emergência; farmácias e laboratórios; funerárias e serviços relacionados; serviço de segurança pública e privada;serviços de taxi e aplicativo de transporte individual remunerado de passageiros; profissionais da área fim da Saúde; servidores públicos das áreas de fiscalização das Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Mobilidade Urbana e Ordem Pública, quando em pleno exercício da função.
E também as atividades inerentes a circulação de cargas de qualquer espécie que possam acarretar desabastecimento de gêneros necessários à população. O decreto foi divulgado pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, na data de 10 de junho. Trata-se de mais uma estratégia de combate à pandemia.
Será permitida excepcionalmente a circulação de pessoas no horário vetado – para fins de acesso aos serviços essenciais e/ou sua prestação, comprovando-se a necessidade e urgência, preferencialmente, de maneira individual, sem acompanhante; II – quando em trânsito decorrente de retorno e/ou partida de viagens oriundas do Terminal Rodoviário de Cuiabá e/ou Aeroporto Internacional Marechal Rondon.
“O isolamento social ainda é a nossa principal determinação, tomando como base os protocolos de seguranças das entidades de saúde. Não podendo fazer isso, queremos que o cidadão conviva com o vírus de forma responsável, sem brincar, ou subestimá-lo. Nossas medidas são muitas vezes duras, mas extremamente necessárias para a proteção da saúde de todos”, explica o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.
Ele lembra ainda que antes de Mato Grosso registrar o primeiro caso de COVID-19, Cuiabá deu início a um rigoroso protocolo (seguindo as diretrizes da Organização Mundial de Saúde) para evitar à disseminação do novo coronavírus, o que incidiu na criação de um Comitê Municipal de Enfrentamento, elaboração de um plano de prevenção, combate e mitigação à doença, além de medidas de garantia do isolamento social, como a adoção do sistema homem office a todos os servidores do Executivo e a suspensão das aulas na rede pública e privada na capital, além da restrição aos segmentos econômicos e suspensão do serviço de transporte público, foram adquiridos equipamentos de proteção individual (EPIs) para os profissionais da rede municipal de Saúde, assim como foram expedidas notas técnicas da Vigilância Sanitária.
Cita que desde então, já editou pouco mais de 20 decretos, todos pautados pela premissa de achatar a curva de crescimento da doença, para que em tempo célere fosse organizada uma rede de saúde exclusiva para os casos da Covid19. Além disso medidas de biossegurança foram tomadas, como desinfecção de locais públicos por meio do uso de caminhões pipas e borrifadores, instalação de lavatórios populares em pontos estratégicos da cidade, fechamento de parques municipais para evitar aglomerações, entre outros.
Somente após 40 dias do veto ao funcionamento dos estabelecimentos comerciais, o Executivo deu início a um plano de retomada gradual e segura dos segmentos econômicos. O processo de retomada ocorre de maneira restrita, com horário reduzido, uso obrigatório de máscaras, além da obrigação da disponibilização de álcool em gel por parte dos estabelecimentos.
A Prefeitura de Cuiabá, seguindo princípio da economicidade, transformou a antiga estrutura do antigo Pronto-Socorro no Hospital de Referência para a COVID-19 na capital, onde foram disponibilizados 55 leitos de UTI, além de 170 leitos de enfermaria. Também foram disponibilizados 40 leitos de UTI no Hospital São Benedito, especificamente para pacientes com COVID-19. Por último, foi aberta nesta segunda-feira, 8, a UPA Verdão, que funcionará como retaguarda para o Hospital de Referência. Semanalmente, o prefeito Emanuel Pinheiro preside as discussões do Comitê Municipal de Enfrentamento. É nesse espaço – mediante embasamento técnico – são debatidas as medidas a serem implementadas relacionadas à pandemia.
