Uma denúncia contra a Prefeitura de Cuiabá foi protocolada na Procuradoria-Geral da República, em Mato Grosso, para que apure atos ilícitos realizados com os R$ 41 milhões recebidos pelo município para o combate ao coronavírus. O caso é o mais recente objeto do embate entre o governador Mauro Mendes (DEM) e o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
A denúncia foi encaminhada nesta sexta-feira (29) ao órgão investigativo. Conforme documento, as irregularidades vão desde a habilitação de leitos junto ao Ministério da Saúde sem nenhuma comprovação de que realmente estão disponíveis e equipados, até a falta de transparência na destinação das quantias vultosas recebidas do Governo Federal, uma vez que há constantes notícias de falta de EPIs, atrasos de pagamento de médicos e outros materiais básicos nas unidades de saúde de Cuiabá, além da inexistência de registros de compras dos equipamentos necessários para equipar as UTIS.
Na representação, a PGE relatou que até o dia 25 de maio deste ano, a Prefeitura de Cuiabá já recebeu R$ 41,4 milhões do Governo Federal para o combate ao coronavírus. Porém, não há nenhuma informação sobre a destinação que tem sido dada a estes valores.
Conforme a Procuradoria, mesmo tendo recebido todo esse montante, a Prefeitura não fez qualquer esforço para assegurar aos profissionais da Saúde a estrutura e os materiais adequados (luva, máscaras, etc) para o enfrentamento da pandemia.
“A despeito da vultosa quantia, não se tem notado qualquer esforço da Administração Municipal no sentido de municiar os estabelecimento e profissionais de saúde com estrutura e materiais adequados para o enfrentamento da pandemia. Pelo contrário, a percepção generalizada dos médicos, enfermeiros e população em geral é no sentido de que as unidades de saúde carecem de itens fundamentais de proteção, o que inviabiliza o tratamento e, em certa medida, até colabora para a propagação de vírus”, conforme trecho extraído da petição.
A PGE citou que a Justiça do Trabalho chegou a conceder decisão judicial na qual obrigava a Prefeitura de Cuiabá a disponibilizar os materiais básicos aos profissionais de Saúde.
“Portanto, é evidente que os recursos extraordinários oriundos da União não estão tendo destinação adequada, pois, do contrário, não subsistiriam tantos problemas básicos para o enfrentamento da pandemia”.
Irregularidades nos leitos
Conforme a PGE demonstrou, até o momento a Prefeitura de Cuiabá não criou nenhum leito novo para atender aos pacientes com covid-19, fato que pode ser facilmente comprovado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde no Ministério da Saúde.
“Não bastassem os registros lançados no CNES pelo próprio ente, os quais, por si só, refutam a criação de novas vagas, é interessante notar que o Portal de Transparência do Município não relaciona a aquisição de aparelhos/equipamentos indispensáveis à montagem de UTI, tais como respiradores, monitores etc”, reforçou.
Outro fato levantado pela PGE é que, no caso de Cuiabá, houve a habilitação indiscriminada de leitos para uso exclusivo de covid-19, conforme comprovado por este mesmo cadastro. “Todos os hospitais sob gestão municipal experimentaram tal manobra”.
Exemplo disso é que a Prefeitura lançou o Hospital São Benedito e o Hospital Municipal de Cuiabá como se fossem centros de referência no tratamento ao coronavírus. Todavia, a unidade de saúde escolhida como referência foi o Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá (Antigo PSM), onde existem apenas 10 UTIs pediátricas dedicadas à pandemia e nenhuma UTI adulta.
“Ora, se apenas o antigo Pronto Socorro está recebendo pacientes infectados, qual a razão para habilitar outras unidades com leitos exclusivos e, consequentemente, mais custosos à União? Se a própria Administração Municipal definiu o antigo Pronto Socorro como hospital de referência, é possível que os leitos existentes nas demais unidades de saúde estejam sendo usadas para o tratamento de outras comorbidades, mas remuneradas como se COVID-19 fossem?”, questionou
Na representação, a PGE pede que ações imediatas sejam tomadas pelo Ministério Público Federal para que a Prefeitura comprove efetivamente a existência dos leitos. Além disso, pede que o município apresente os argumentos técnicos que justifiquem a extinção de 40 leitos de UTI.
Por fim, também foi requerida a devolução dos recursos recebidos, caso seja comprovado que foram indevidos.
Devolução
A prefeitura respondeu as declarações do governador Mauro Mendes (DEM), feitas na última quinta-feira (28), onde ele afirma que Emanuel Pinheiro (MDB) não pode ser levado a sério e que o município desabilitaria leitos destinados à Covid-19 nos próximos dias, mesmo tendo recebido recurso. Conforme a equipe do emedebista, o recurso será devolvido, já que não houve a necessidade de usá-lo. Além disto, o gestor da Capital ainda cobrou os repasses do democrata e disse que Cuiabá “carrega a saúde do Estado nas costas”.
A equipe do prefeito Emanuel Pinheiro ainda destacou que os recursos recebidos antecipadamente serão devolvidos ao Ministério da Saúde. A nota ainda lembra que o HMC atende a todo Estado sem receber nenhuma contrapartida do governador Mauro Mendes.
Durante live na quinta-feira (28), Emanuel Pinheiro criticou Mauro Mendes pela falta de repasses e por uma dívida de aproximadamente R$ 60 milhões que o Estado teria com o município. “Cuiabá carrega saúde nas costas e não recebe nada por isso”, pontuou o prefeito.
“A prefeitura destaca que o SUS é universal a serviço da população do Estado de Mato Grosso e o momento é de juntarmos forças para vencermos essa pandemia que assola a população mundial que tem afetado o nosso Estado”, finaliza a nota.
Mauro Mendes
De acordo com Mauro Mendes, um documento (leia aqui) notificando o fechamento dos 40 leitos foi encaminhado ao Ministério da Saúde e ao Governo do Estado, fato, que segundo o governador, irá contribuir com a morte de mais pessoas.
“Não dá para levar a sério um prefeito que escreve uma coisa e fala outra. Eles escreveram um documento, enviaram para o ministério, para o Governo do Estado de Mato Grosso fazendo um compromisso que iria habilitar todos os leitos do novo pronto-socorro para o Covid. Ia colocar todos os leitos do São Benedito para Covid e todos os leitos do antigo pronto-socorro para o Covid. Recebeu o dinheiro para isso e agora desabilita”, disse.
“O prefeito fala conversas fiadas, mas tem que falar daquilo que importa, que são os números. Que mostre os números e vamos fazer um debate com números, não de conversa fiada. Com o perdão da palavra, mas é muito ruim, neste momento em que pessoas estão morrendo, ele vai lá e desabilita 40 leitos”, afirmou.
Portal da Transparência
Por determinação de Emanuel Pinheiro, o Portal da Transparência da Prefeitura de Cuiabá oferece ao cidadão um painel exclusivo para a consulta de todas as informações administrativas referentes ao novo coronavírus (Covid-19).
A estrutura eletrônica foi desenvolvida pela Controladoria Geral do Município (CGM), com o objetivo facilitar o acesso e fortalecer as atividades de controle interno, externo e social. A medida também cumpre com as determinações da Lei Federal n° 12.527, que garante o acesso à informações produzidas pelas entidades públicas de todas as esferas.
“Buscamos fazer tudo de forma transparente, seguindo as orientações do Tribunal de Contas do Estado e demais órgãos de controle. Estamos publicando todos os documentos relacionado aos gastos durante a pandemia dentro do prazo legal estabelecido. Essa é mais uma ferramenta que vem para facilitar ao cidadão o acompanhamento de onde os recurso estão sendo aplicados”, explica o prefeito Emanuel Pinheiro.
Fonte: Olhar Direto
