O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, encaminhou nesta quinta-feira (14), minuta do Termo de Compromisso emergencial para o Governo do Estado, prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, além da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), com o objetivo de centralizar a regulação dos leitos de UTI e enfermaria disponíveis no Estado para o atendimento exclusivo de pacientes acometidos pelo novo coronavírus (Covd-19).
O documento também foi encaminhado à Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Defensora Pública do Estado, Ministério Público de Contas.
“Já havia feito essa proposta ao Governo do Estado e a Prefeitura de Cuiabá, com o objetivo de unificar a regulação dos leitos de UTI e enfermaria disponíveis para o tratamento dos pacientes acometidos pela Covid-19, dentro da regulação do Estado. Queremos harmonizar a regulação dos pacientes entre todos os entes para que o trabalho seja mais eficiente, em tempos de pandemia”, afirmou o presidente do TCE-MT.
Uma das cláusulas do Termo de Compromisso prevê que as prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande disponibilizem ao Estado, para fins de regulação, os dados essenciais à identificação do número de leitos públicos de UTI e enfermaria disponíveis na sua circunscrição para o tratamento exclusivo de pacientes acometidos pela COVID-19, pelo canal de comunicação proposto pelo TCE-MT, de preferência via e-mail institucional exclusivo.
Ao reafirmar a intenção de formalizar o termo de compromisso, o presidente do TCE-MT estabelece um prazo de até a próxima terça-feira (19), para que sejam apresentadas contribuições para o aprimoramento da minuta.
Até 21 de maio, serão colhidas as assinaturas dos partícipes para, na sequência, ser divulgado no Diário Oficial de Contas, dando início a operacionalização.
