Após conseguir reverter na Justiça a cassação do seu mandato, o vereador por Cuiabá Abílio Júnior (PSC) promete propor a criação da CPI do Coronavírus (Covid-19), para investigar a aplicação de R$ 200 milhões em recursos recebidos pela Prefeitura de Cuiabá da União para combate à doença.
Abílio recebeu nesta quarta-feira (6) uma decisão favorável do juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, que concedeu a liminar dando permissão para que o vereador retorne ao trabalho imediatamente.
“São R$ 200 milhões que Cuiabá vai receber e vamos propor a criação da CPI do Coronavírus, para que os vereadores possam fiscalizar os recursos repassados. Pelo que a gente viu na questão dos drones, percebemos que há necessidade de fiscalizar, já que a prefeitura tem feito contratos sem licitação e esses contratos não estão no Portal Transparência, não há como fiscalizar e teremos que fiscalizar de forma mais efetiva”, disse ele.
As declarações foram dadas na tarde desta quarta-feira na Câmara Municipal de Cuiabá, onde Abílio convocou uma coletiva de imprensa para anunciar seu retorno à Casa. De acordo com ele, a Justiça acatou os argumentos de sua defesa, que apontou irregularidades no trâmite do processo de cassação. Ele é acusado de quebra de decoro, abuso de prerrogativa e injúria.
“O que tínhamos apontado durante o processo é que havia vícios insanáveis, ilegalidade processual. O juiz fala também que, apesar de o plenário ser soberano, ele não pode ser soberano para mudar um ato ilegal. A soberania é dentro da legalidade. Em um equívoco da Câmara de achar que é soberana acima da lei, cometeu atos ilegais e que não deveriam ter sido cometidos”, completou ele.
Abílio afirma que teve cerceado o direito à defesa, além de a Câmara ter excedido os prazos processuais no andamento do seu processo. Segundo seu advogado Fabrizzio Cruviel, o Diário Oficial da Justiça deve trazer nesta quinta-feira (7) a publicação do acórdão. Sendo assim, Abílio poderá participar dos atos legislativos, sob pena de a Câmara, ao negar o retorno, pagar multa diária de R$ 10 mil.
“Pela decisão, voltam os meus direitos políticos e o mandato. (…) Mesmo que eles [vereadores da base] tenham comemorado por um curto espaço de tempo, espero que eles entendam que o judiciário tomou uma decisão pela legalidade e que se respeitem meu exercício parlamentar”, finalizou Abílio.
Entenda o caso
Abílio foi eleito para seu primeiro cargo eletivo em 2016, com 2.623 votos. Arquiteto e urbanista, desenvolveu um mandato oposicionista ao prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB). Polêmico, ele se envolveu em diversas discussões dentro e fora do parlamento ao fiscalizar serviços públicos de denunciar suposta má administração do dinheiro público.
A Câmara o cassou por dois fatos principais: uma acusação feita por Abílio de que estaria sendo vítima de ameaças de morte por parte de outros vereadores (Chico 2000, Adevair Cabral, Renivaldo Nascimento e Juca do Guaraná). Pesa ainda sobre ele a afirmação de que o parlamentar invadiu o Hospital Municipal São Benedito, constrangendo servidores.
“Servidores do São Benedito fizeram boletim de ocorrência por se sentirem constrangidos pela forma como o vereador adentrava o hospital, intimidando servidores, abrindo gavetas e armários, mexendo em documento do RH, fazendo vídeos e ameaçando trabalhadores. Afirmando que era vereador e que iria denunciar que havia cabides de emprego no local, o que causou grande transtorno e constrangeu até pessoas da limpeza”, diz trecho do relatório de cassação lido pelo relator Ricardo Saad (PSDB).
Abílio foi cassado com 14 votos favoráveis e 11 contra, na sessão mais longa da história da Câmara, com 14 horas de duração.
Fonte: PNB Online
