O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) aderiu ao recurso interposto pela Defensoria Pública e pediu a suspensão do decreto que autoriza a liberação do comércio em Várzea Grande. A notificação ministerial foi peticionada ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso nesta quarta-feira (15).
Conforme o recurso, o MP aponta que Várzea Grande não tem leitos suficientes para atender a população no caso de agravamento da pandemia da Covid-19, o coronavírus. E, por conta disso, medidas que viabilizem o espalhamento da doença, como a abertura do comércio, poderiam ser prejudiciais à sociedade.
O número de agentes de fiscalização no município, segundo o MPMT, também é insuficiente. Diariamente, o Ministério Público tem recebido por meio das redes sociais e pela própria Ouvidoria, diversas denúncias de descumprimento das medidas impostas para abertura dos estabelecimentos comerciais no município.
O MPMT afirma ainda que o Decreto Municipal nº 25/2020 desconsiderou dados técnicos e científicos sobre a pandemia. Os últimos boletins epidemiológicos do Ministério da Saúde e do Governo do Estado de Mato Grosso apontam que a contaminação pelo novo coronavírus vem progredindo a cada dia.
O referido decreto permitiu o funcionamento de estabelecimentos comerciais não essenciais em 50% de capacidade, e em 30% de capacidade para o ramo de alimentação. Para o MPMT, a norma burla as políticas públicas nacionais e estaduais de enfrentamento à pandemia da Covid-19, expondo a risco a vida e a saúde dos cidadãos.
Na terça-feira (14), o Executivo de Várzea Grande divulgou uma série de novas medidas fiscalizatórias mais intensivas que estão sendo cumpridas no município. Além disso, a prefeitura defendeu que a abertura do comércio é mantida por conta de a cidade ter registrado baixo número de casos de contágio pela Covid-19.
Fonte: Hipernotícias
