O governo estadual autorizou a suspensão do desconto dos empréstimos consignados na folha salarial dos servidores públicos estaduais, pelo prazo de 90 dias. O decreto que contém a decisão foi publicado no Diário Oficial que circula nesta segunda-feira (13) e visa minimizar os impactos econômicos do coronavírus na qualidade de vida dos servidores do Estado.
Para ter direito à suspensão, o servidor interessado deve fazer um requerimento por escrito à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
O governador Mauro Mendes (DEM) reforçou que o estado tem continuado a pagar em dia os seus servidores, conforme o calendário divulgado no início do ano.
De acordo com o decreto, as parcelas que não forem quitadas durante o período de 90 dias serão acrescidas ao final do contrato do empréstimo consignado.
A Seplag ainda poderá expedir normas complementares para tratar de especificidades relativas à suspensão do desconto. É preciso ressaltar que a suspensão é opcional, ou seja, vale apenas para os servidores que realizarem a solicitação.
