Por 17 a favor, duas abstenções e 5 ausências, a Proposta de Emenda à Constituição que altera o § 6 do Artigo 34 da Constituição de Mato Grosso foi aprovada em primeira votação na manhã desta quarta-feira (11.03), transferindo a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, comumente realizada no mês de setembro, para ser feita em data e hora previamente designadas por Resolução Administrativa.
A PEC, carinhosamente apelidada de ‘PEC Janaina Riva’, foi apresentada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), para permitir que a vice-presidente Janaina Riva (MDB), única mulher no parlamento há duas legislaturas e a deputada eleita com maior número de votos dentre os parlamentes, concorra em alguma das chapas nas eleições da Mesa Diretora, uma vez que a deputada encontra-se gestante de uma gravidez de risco, em que a data do nascimento coincidiria com o período da eleição.
Em defesa dos direitos femininos, diversos parlamentares subiram à tribuna para defender a PEC. Segundo o deputado Xuxu D’almolin, essa é a PEC do Respeito. “Não se trata de favorecimento pessoal, mas sim do respeito mínimo que nós, 23 deputados, temos que ter com única mulher do parlamento para que ela tenha direito à sua licença maternidade”, explicou.
O deputado João Batista também usou a tribuna e disse que não vê prejuízo para a eleição ao antecipar esse processo em um mês para garantir o direito de a deputada participar. “Não vejo prejuízo, até porque um mês não vai alterar o resultado da eleição. Ao contrário, estamos em um ano eleitoral para os municípios em que temos que estar presente em nossas bases e a eleição da mesa em setembro iria impactar diretamente na articulação dos deputados em suas bases”, disse.
Para o deputado Dr. João José, a PEC não se trata somente do empoderamento da Janaina, mas de todas as mulheres. “Empoderar a Janaina, que é a única mulher do parlamento, é empoderar todas as mulheres de Mato Grosso”, enfatizou.
Janaina agradeceu a defesa dos parlamentares na garantia dos direitos das mulheres e reforçou que nunca se tratou de nenhuma manobra como alguns colegas queriam taxar a PEC. O próximo passo agora é a definição da data eleição que deve ficar para a última sessão antes do recesso parlamentar de julho.
“A PEC nunca foi uma manobra, mas tentara usar isso para que ela não fosse aprovada. O único objetivo era preservar a minha licença maternidade e acho que agora ficou muito claro para os deputados. O deputado Wilson Santos sugeriu a apresentação de uma emenda definindo a data para que não seja deixado em aberto e agora vamos trabalhar nisso. Estamos em um ano de eleições municipais então acho que favoreceria muito mais os deputados se a eleição da mesa fosse ao final do primeiro semestre, antes do recesso, do que às vésperas do pleito eleitoral”, finalizou.
As duas abstenções com relação à PEC foram dos deputados estaduais Faissal Kalil (PV) e Ulysses Moraes (DC).
