Mato-grossense de Diamantino (médio norte do Estado), o ministro Gilmar Ferreira Mendes corre o risco de estar com os dias contados, com a toga do Supremo Tribunal Federal (STF). Há quem aposte, nos bastidores de Brasília, que o fim pode estar mais próximo do que o povo brasileiro imagina.
E pode vir como um ato de sua própria vontade (ou uma jogada de mestre para evitar ter uma investigação devassando sua vida pessoal). A análise é de Fernando Melo, do canal Comunicação e Política.
De acordo com a Lei 1.079/1950, no Artigo 41, “é permitido a todo cidadão denunciar perante o Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador Geral da República, pelos crimes de responsabilidade que cometerem”.
O texto estabelece ainda que, “recebida a denúncia pela Mesa do Senado, será lida no expediente da sessão seguinte e despachada a uma comissão especial, eleita para opinar sobre a mesma” (Artigo 44).
Segundo Melo, não faltam evidências de que Gilmar Mendes cometeu crime de responsabilidade, o que é suficiente para embasar uma denúncia.
O artigo 39 da lei define quais são os crimes de responsabilidade aplicáveis aos Ministros do Supremo Tribunal Federal: alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal; proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa; exercer atividade político-partidária; ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo; ou proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro.
Não há previsão expressa de que a denúncia deva passar antes por qualquer crivo do presidente do Senado.
Caso Davi Alcolumbre realize qualquer manobra para protelar o recebimento de denúncia pela Mesa Diretora do Senado ele mesmo poderá sofrer consequências, ainda que tenha a prerrogativa de definir o que vai ou não entrar na ordem do dia da Casa.
Conforme o no artigo 42, “a denúncia só poderá ser recebida se o denunciado não tiver, por qualquer motivo, deixado definitivamente o cargo”. Uma eventual renúncia de Gilmar Mendes faria com que a denúncia e um pedido de Impeachment perdessem seus objetos.
O prosseguimento do processo contra Gilmar Mendes pode resultar em punições contra ele. Uma devassa poderia ser feita em suas finanças, que tornariam públicas eventuais operações financeiras suspeitas. Ao renunciar, a denúncia e a investigação seriam automaticamente extintas.
Alcolumbre é a última salvaguarda de Gilmar Mendes. Somente pressão popular pode fazer com que o Senado cumpra seu papel constitucional de combater o crime e as ilegalidades, mesmo que tenham sido praticadas por pessoas que ocupam os mais altos cargos nos poderes da República.
Acusações
Gilmar Mendes vem sofrendo duros ataques de alguns dos mais renomados advogados, como o jurista Modesto Carvalhosa, autor do pedido de impeachment de Gilmar Mendes já encaminhado à Mesa Diretora do Senado; e o também jurista Luís Carlos Crema, autor de uma queixa-crime contra o ministro, encaminhada à presidência do Supremo Tribunal Federal.
Na queixa-crime oferecida por Luís Carlos Crema, as acusações que pesam contra o ministro Gilmar Mendes são as mais graves, e incluem delitos de prevaricação, associação criminosa, corrupção passiva, advocacia administrativa, fraude processual, abuso de autoridade, favorecimento pessoal e crimes contra o sistema financeiro nacional.
As decisões de Gilmar Mendes nos últimos anos estão claramente na contra-mão dos esforços empreendidos para combater a corrupção e a criminalidade em geral, especialmente os crimes do colarinho branco.
Dentre estas decisões estão a soltura de Eike Batista e do braço direito do empresário, Flávio Godinho. Gilmar Mendes também mandou soltar três vezes o empresário Jacob Barata Filho, preso pela Operação Lava Jato.
Além da soltura de presos pela Lava Jato, o nome de Gilmar Mendes aparece mencionado em uma gravação telefônica de Joesley Batista, da JBS. A mesma JBS que, por sua vez, fez doações da ordem de dois milhões de reais ao instituto de educação de propriedade de Gilmar Mendes.
Modesto Carvalhosa creê que o impeachment de Gilmar Mendes, nos termos da Lei 1071 de 1950, será o primeiro passo para colocar um freio e um fim às decisões nefastas e contrárias aos interesses da Nação que a atual composição do Supremo Tribunal Federal, herdada do período de governantes de esquerda, tem tomado ao longo desses anos.
Fonte: Cuiabano News
