O governador Mauro Mendes (DEM), por meio de sua assessoria de comunicação, e as empresas que compõem o consórcio que deveria construir o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) divulgaram notas sobre a decisão do Tribunal de Justiça em manter a rescisão do contrato do Estado com o Consórcio VLT. A decisão foi proferida na tarde desta quinta-feira (04) pela Turma de Câmara Cíveis Reunidos de Direito Público Coletivo.
Na avaliação do governo, a rescisão do contrato era a decisão correta a ser tomada por todos os fatos elencados ao longo da ação judicial. “Na avaliação do governo a rescisão do contrato era a decisão certa a ser tomada, em face a todos os fatos elencados ao longo da ação judicial”, diz trecho da nota.
O Executivo informou que decidira em no máximo 30 dias os “próximos passos e o destino” do que restou do VLT. Inicialmente, o governador previa o período de um ano para anunciar o “futuro” do modal, mas com o julgamento do TJMT decidiu antecipar a decisão.
O consórcio, por sua vez, não comentou sobre a decisão, nem se irá recorrer às cortes superiores. Disse apenas que lutará para executar a obra até seu final, “pois considera ser a melhor solução de transporte, o modal mais seguro, cômodo e eficaz, promotor de melhorias urbanísticas e do bem-estar social e econômico, o que, por consequência, resultará em benefício de todos os mato-grossenses”.
Na decisão de hoje, os desembvargadores da Turma de Câmara Cíveis Reunidos de Direito Público Coletivo respaldaram a decisão do Governo do Estado, ainda na gestão de Pedro Taques, de rescindir o contrato com o consórcio. O motivo para o “fim do contrato” foi a “Operação Descarrilho”, que desvendou um esquema de pagamento de propina por parte das empresas ao grupo político que comandava o Estado à época.
Em seu voto vista, porém, Márcio Vidal rebateu os argumentos e fez duras críticas ao caso, que já consumiu mais de R$ 1 bilhão dos cofres públicos estaduais e ainda não foi entregue a população. Para ele, o VLT-Cuiabá/Várzea Grande causa indignação e frustração aos habitantes da Região Metropolitana
“As empresa impetrantes foram devidamente cientificadas tanto que apresentaram a defesa prévia quanto a decisão administrativa [pela rescisão]. Uma indignação só! Pela frustração da obra do VLT inconcluída”, lamentou o desembargador”, assinalou Vidal.
VLT
Iniciado em 2012 a um custo de R$ 1,447 bilhão (mais de R$ 1,066 bilhão já queimados), envolto em escândalos de corrupção teve como primeiras providências arrancar todas as árvores ao longo do que deveria ser o trajeto do modal. Recentemente, a Prefeitura de Cuiabá já vem concretando e replantando árvores em diversos trechos das obras visivelmente desgastados pelo tempo.
Os vagões, comprados há cinco anos a um preço de R$ 500 milhões, apodrecem a olhos vistos, parados no que seria a primeira estação do modal, em frente ao Aeroporto Internacional de Cuiabá Marechal Rondon.
Veja a íntegra das notas:
NOTA DO GOVERNO
O Governo de Mato Grosso reputa como correta a decisão do Tribunal de Justiça, conferida na tarde desta quinta-feira (04.06), pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público Coletivo, que manteve a rescisão do contrato do Estado com o Consórcio VLT.
Na avaliação do governo a rescisão do contrato era a decisão certa a ser tomada, em face a todos os fatos elencados ao longo da ação judicial.
O Estado irá em 30 dias decidir os próximos passos e o destino do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
NOTA DO CONSÓRCIO
O Consórcio continua trabalhando no Projeto VLT Cuiabá-Várzea Grande, pois considera ser a melhor solução de transporte, o modal mais seguro, cômodo e eficaz, promotor de melhorias urbanísticas e do bem-estar social e econômico, o que, por consequência, resultará em benefício de todos os mato-grossenses.
Fonte: Folhamax
