O governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020, que prevê uma receita de R$ 19,155 bilhões e despesas da ordem de R$ 19,863 bilhões, totalizando um déficit de R$ 708 milhões.
A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do Governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o orçamento propriamente dito.
Na mensagem encaminhada à Assembleia, o governo justifica que a proposta formulada está em sintonia com os cenários políticos, econômico e social, resultando da realidade econômica e financeira do Estado, considerando estimativas de receitas, de despesas e de metas fiscais em função da política fiscal vigente.
O projeto foi recebido e ligo durante sessão plenária da última terça-feira (4) pelo presidente da Assembleia Eduardo Botelho (DEM).
Botelho afirma que um calendário foi montado para a votação da LDO. A casa pretende aprovar até a segunda quinzena de julho.
Ele disse também ter fixado um prazo de até 30 dias para que os deputados apresentem emendas ao texto. “Fizemos um calendário dessas votações, dando 30 dias para os deputados apresentarem emendas e, depois, temos aí em torno de mais duas semanas para discutir e votar nas comissões da Casa”.
Botelho finaliza afirmando que todos os deputados receberam uma cópia da LDO, para que possam analisar e fazer as sugestões aqueles que desejarem e garante a celeridade no processo.
“Precisamos dar celeridade nisso para não acontecer como no ano passado, quando a LDO foi aprovada já no final do ano”.
Fonte: Cuiabano News
