A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, na noite desta terça-feira (12), o regime de “urgência urgentíssima” para tramitação da matéria que visa a concessão da Reposição Geral Anual (RGA) aos servidores do Judiciário. A aprovação do texto provocou discussões intensas no Plenário e o deputado João Batista (Pros), representante do movimento sindical, ameaçou articular a derrubada da pauta, caso a recomposição dos servidores dos demais Poderes permaneça congelada.
“Nós entendemos que cada Poder é independente financeiramente e que cada um tem o seu orçamento. Mas se o Governo diz que não há lastro financeiro para o pagamento da RGA – que é constitucional -, ao adentrar com uma ação no Judiciário os próprios juízes dizem que o Executivo não é obrigado a pagar, como esse mesmo Judiciário que depende também do orçamento do Estado concede para seus servidores? Já que é para todo mundo cortar na carne, que o Judiciário corte junto”, declarou o deputado, após a sessão.
Na última semana de janeiro, quando os deputados – sob forte pressão – aprovaram o projeto de leis que regulamenta novos critérios na concessão da RGA, ficou definido que o pagamento da recomposição estaria condicionado ao incremento de novas receitas no caixa do Estado.
Na prática, a concessão da RGA e de aumentos salariais está vedada quando houver extrapolamento dos limites máximos das despesas com pessoal, ressalvadas exclusivamente as promoções e progressões de carreira. Dentro dessas condições, caso não haja “folga” no caixa do Estado e a recomposição siga “congelada”, o Governo deverá rediscutir o assunto em 2021.
A RGA dos servidores do Judiciário, no entanto, é paga a partir da determinação do presidente do Tribunal de Justiça, em função da independência financeira de cada Poder. No mês passado, o presidente do TJ, o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, assinou medida que definiu em 3,43% o RGA dos servidores da Justiça de Mato Grosso. O pagamento carece da aprovação da Assembleia Legislativa.
“Ainda há espaço para se discutir esse projeto aqui dentro. Contrapondo, inclusive, a opinião de alguns eu vou buscar conversar com os demais deputados. E, se for o caso, suspender sim a [RGA] de todo mundo”, frisou João Batista.
Fonte: Olhar Direto
