Cobrança irregular de esgoto pode custar R$ 1 bilhão à Águas Cuiabá; vídeo

O vereador Dilemário Alencar (União Brasil) denunciou a cobrança irregular na tarifa de esgoto feita pela concessionária Águas Cuiabá, que pode acarretar na devolução de mais de 1 bilhão de reais aos consumidores. O parlamentar ressaltou que, caso a cobrança irregular seja comprovada em juízo, o Código de Defesa do Consumidor prevê a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente, o que eleva o montante a ser restituído aos consumidores para mais de R$ 1 bilhão.

“A concessionária pode ter que devolver muito mais do que o valor apontado pelo Ministério Público, pois o Código de Defesa do Consumidor prevê que quem comete fraude contra o consumidor tem que devolver em dobro”, afirmou.

Segundo o parlamentar, a empresa aplica o percentual de 90% sobre o consumo de água, quando o correto, de acordo com o contrato de concessão e normas da agência reguladora, seria de 72%. A denúncia tem como base uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso em fevereiro de 2013, assinada à época pelo promotor Ezequiel Borges de Campos.

Dilemário explicou que a metodologia prevista no contrato estabelece que o volume de esgoto faturado corresponde a 80% do volume de água consumido, e a tarifa de esgoto equivale a 90% da tarifa de água, o que resulta na aplicação conjunta de 72% sobre a conta. Na prática, porém, a Águas Cuiabá aplica 90% diretamente sobre o valor total do consumo, elevando artificialmente a fatura do consumidor. Uma perícia produzida no processo, que se estendeu de 2013 até 2022, apontou que a cobrança indevida pode ter ultrapassado R$ 548 milhões no período.

O vereador destacou que a regra já existia no contrato de concessão da antiga Agência Municipal de Regulação (Amaes), mas a concessionária simplesmente a descumpriu. Diante da gravidade do caso, Dilemário afirmou que vai se reunir com o prefeito Abilio Brunini, na condição de chefe do poder concedente, e com o promotor Ezequiel Borges para cobrar providências.

Enquanto isso, a agência reguladora, que deveria fiscalizar o cumprimento do contrato, permaneceu em silêncio sobre o assunto, conforme denunciou o vereador. Dilemário prometeu apresentar documentos e uma exposição detalhada sobre o caso. (Leiagora)