Justiça suspende corte de árvores na Fernando Corrêa

A Justiça determinou a suspensão imediata da retirada e supressão de árvores na Avenida Fernando Corrêa da Costa/BR-163, no bairro São Francisco, em Cuiabá. A decisão liminar atende pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que acionou o Município de Cuiabá apontando riscos de danos ambientais decorrentes da erradicação de árvores adultas na região.

A liminar foi concedida no âmbito de uma Ação Civil Pública ajuizada pela 29ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, que atua na Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística. Segundo o MPMT, 24 árvores já haviam sido retiradas do local e havia previsão de supressão de até 82 indivíduos arbóreos por causa de obras de mobilidade urbana executadas na Avenida Fernando Corrêa, em frente à empresa Copagás, na saída de Cuiabá para Rondonópolis.

Na ação, o Ministério Público sustentou que as intervenções vinham sendo realizadas sem a adoção adequada de medidas técnicas para reduzir os impactos ambientais. Entre os pontos questionados estão a ausência de compensação baseada em equivalência ecológica, a falta de transplante das árvores quando tecnicamente viável e a inexistência de monitoramento contínuo.

Ao conceder a liminar, a Justiça reconheceu a existência de risco de dano irreversível ao meio ambiente. A decisão destacou que árvores adultas cumprem funções essenciais no ambiente urbano, como sombreamento e regulação térmica, especialmente em Cuiabá, cidade marcada por temperaturas elevadas.

Segundo a decisão, a continuidade dos cortes poderia tornar ineficaz a própria atuação da Justiça, já que os impactos ambientais causados pela retirada das árvores podem ser irreversíveis.

Com a liminar, eventual retomada das intervenções só poderá ocorrer se o Município demonstrar que adotou medidas técnica e ambientalmente adequadas. A Justiça condicionou a continuidade dos trabalhos à comprovação de critérios de equivalência ecológica para compensação arbórea, transplante dos indivíduos quando possível e monitoramento contínuo da área.

O juiz também determinou a intimação dos responsáveis e a realização de fiscalização para verificar a situação das árvores remanescentes no trecho afetado.

Além da paralisação na Avenida Fernando Corrêa, o Ministério Público também pediu a suspensão de todas as autorizações de supressão arbórea vigentes em Cuiabá, bem como da emissão de novas autorizações pelo Município. Esse pedido, no entanto, ainda será analisado pela Justiça após manifestação prévia da Prefeitura.

Na ação, o MPMT afirma que a política municipal de arborização urbana apresenta falhas estruturais e que a substituição de árvores adultas por mudas jovens não recompõe, em curto prazo, os serviços ambientais prestados pela vegetação consolidada. (Leiagora)