Abilio critica programa Minha Casa: ‘Pessoas não são animais para morar em casinha de cachorro’

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), que está no meio de uma disputa institucional envolvendo a sua iniciativa de impor às construtoras que forneçam casas e lotes maiores a pessoas de baixa renda, reforçou o seu posicionamento insinuando que o setor empresarial, contrário à medida, vê os cidadãos como “animais” ao construir residência que parecem “casinhas de cachorro”.

“Nós não estamos falando apenas de um abrigo. As pessoas não são animais para você ficar fazendo casinha de cachorro. As pessoas são seres humanos, precisam de dignidade, precisam de respeito”, declarou o prefeito durante coletiva de imprensa nesta sexta-feira (3).

Nos últimos meses, Abilio, que é arquiteto e urbanista de formação, tem intensificado cada vez mais as suas críticas ao modelo atual de construção de condomínios habitacionais populares, geralmente viabilizados pelo programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.

Para ele, quase sempre os lotes são pequenos demais para conceder ao morador a oportunidade de ter um quintal verde e arejado, características vistas como necessárias em uma cidade de altas temperaturas como Cuiabá. “Alguém pode pensar que é uma granja, uma fábrica. Mas não, é uma casa colada na outra. Isso não é qualidade de vida. Isso não é dignidade. Isso não pode acontecer na nossa cidade”, afirmou ao se referir a um exemplo apresentado em tela.

No dia 24 de junho, o prefeito publicou o Decreto Municipal nº 12.169/2026, que veta a análise e aprovação de lotes urbanos menores do que 200 m² e com frente menor que 10 metros. Meses antes, Abilio havia protocolado na Câmara um projeto para que as novas diretrizes se tornassem lei, no entanto, retirou o projeto para que fosse melhor discutido pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico (CMDE) antes de retornar ao Plenário.

O decreto foi criticado por vereadores e por agentes políticos que argumentam que a medida inviabilizaria o programa Minha Casa, Minha Vida. Abilio declarou que a narrativa é uma “mentira”, e alegou que há empreendimentos subsidiados pelo programa federal com lotes com 200 m² e 10 metros de frente.

“O Minha Casa Minha Vida não trata da área do lote. O Minha Casa Minha Vida trata do valor da construção. O teto máximo da construção é R$ 275 mil, tanto para o faixa 1, quanto para o faixa 2. A diferença é que no faixa 1 existe um subsídio maior, de até 95%, para quem tem renda de até R$ 3.200. Já no faixa 2, o subsídio é de até R$ 55 mil, para quem tem renda até R$ 5 mil”, explicou o prefeito.

Segundo ele, a solução é a construtora economizar na edificação. “Se a venda do imóvel está travado no limite de R$ 275 mil, o grande negócio para construtora é fazer a casa mais barata, gastar menos na casa”, disse.

Sobre o argumento que as mudanças deixariam a moradia mais cara para a população, ele respondeu que o mais barato sairia mais caro a longo prazo. “Terreno impermeabilizado, sem ventilação, enclausurado, isso é a realidade. Se eu deixar sem espaço para circulação dos dois lados da casa e espaço para arborizar, a qualidade de vida é muito menor”, mencionou.

O Decreto Municipal nº 12.169/2026 acabou suspenso por decisão liminar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) nesta sexta, após intervenções jurídicas dos diretórios estaduais do PSD e MDB. Abilio argumentou que se trata da intromissão de “quem mora muito bem”, para dificultar a vida de quem “mora muito mal”, lutando em causa própria. Ele ainda afirmou acreditar que o Poder Judiciário e os vereadores da Capital serão convencidos de que as mudanças melhorarão a qualidade de vida dos cuiabanos.

Segundo a decisão do TJMT, assinada pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, a grande controvérsia jurídica gira em torno de que o decreto foi publicado sem o consentimento do Parlamento municipal. Questionado, Abilio negou que a decisão tenha sido arbitrária. “Não é autoritária. Esse assunto está sendo debatido na Câmara Técnica do Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico, o assunto já teve audiência pública, e quando passar por todas as fases chegará na Câmara Municipal”, declarou. (RD)