TJ nega soltar ‘Terremoto do CV’ filmado aplicando salve em MT
Guilherme Jânio Lima Costa, conhecido pelos apelidos de “MG” ou “Terremoto”, apontado pelo Ministério Público (MPMT) como integrante do Comando Vermelho (CV) e condenado por participação em uma sessão de tortura, famoso o “salve”, tentou deixar o regime, mas a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou o pedido conforme consta em decisão publicada na última sexta-feira (29 de junho).
A defesa alegou que Guilherme já teria cumprido o tempo necessário para progredir de regime, que não cometeu falta grave e vinha obedecendo às regras da execução penal. Por isso, sustentou que a demora do Juízo da 2ª Vara de Execuções Penais de Cuiabá em analisar o pedido configuraria constrangimento ilegal.
O juiz convocado Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, porém, enxergou outra realidade. Na decisão, o magistrado ressaltou que a progressão de regime “não é um direito automático” e depende da análise conjunta dos requisitos objetivos e subjetivos previstos na Lei de Execução Penal.
Além disso, observou que, quando o habeas corpus foi protocolado, Terremoto sequer havia completado o requisito temporal exigido para pedir a progressão. “A progressão de regime não é um direito automático do paciente que decorre tão somente do interstício temporal”, disse o magistrado.
O juiz também destacou que ainda falta a realização de um estudo psicossocial determinado pela Vara de Execuções Penais para avaliar se o preso reúne condições de passar ao semiaberto. “A análise do requisito subjetivo ainda depende da realização do estudo psicossocial determinado pelo Juízo da Execução Penal”, destaca. Segundo a decisão, não houve qualquer omissão da Justiça de primeiro grau.
“Não se verifica que o Juízo da Execução Penal tenha permanecido inerte ou se recusado a apreciar o pleito defensivo.” Ainda conforme o magistrado, conceder o pedido antes da conclusão da análise significaria retirar do juiz responsável pela execução da pena uma competência que é exclusivamente dele.
“Assim, ao menos neste juízo de cognição sumária, não se evidencia ilegalidade flagrante apta a justificar a excepcional concessão da medida liminar, reservando-se o examedefinitivo da controvérsia para após a prestação de informações pela autoridade apontada como coatora e a manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça. Ante o exposto, indefiro a liminar vindicada, relegando ao mérito a apreciação definitiva da matéria”, indeferiu.
SALVE FILMADO
A tentativa de Guilherme de obter um regime menos rigoroso ocorre poucos meses depois de a própria Segunda Câmara Criminal detalhar, em voto publicado em 5 de março deste anos, a atuação dele dentro da estrutura do Comando Vermelho.
Segundo o acórdão, a investigação começou após a prisão em flagrante de integrantes do grupo por tráfico de drogas em Confresa. A quebra do sigilo do celular de um dos investigados revelou a estrutura da facção, a divisão de tarefas e até vídeos usados para registrar punições internas conhecidas como “salves”.
De acordo com o voto, Guilherme exercia a função de executor dessas punições ao lado de outros membros da organização criminosa. A vítima foi Mateus Pereira Marinho, conhecido como “El Chapo” ou “Pose”. As gravações encontradas pelos investigadores mostram a vítima com mãos e pés amarrados, sentada no chão, enquanto era espancada.
Em um dos vídeos, conforme descreve o voto, Guilherme aparece golpeando Mateus com uma mangueira. Em outra gravação, um comparsa segura a cabeça da vítima enquanto Guilherme continua as agressões. Outro integrante transmitia toda a sessão de tortura por chamada de vídeo para líderes da facção, enquanto as imagens eram gravadas por um quarto membro.
Para o Ministério Público, o episódio fazia parte do sistema disciplinar imposto pelo Comando Vermelho para punir quem descumpria as ordens da organização criminosa. Ao julgar os recursos do processo, a Segunda Câmara Criminal destacou que as provas reunidas, incluindo vídeos, mensagens extraídas de celulares, laudos e relatórios policiais, demonstraram que a facção possuía estrutura organizada, divisão de funções e utilizava tanto o tráfico de drogas quanto as sessões de tortura para manter o controle da região de Confresa. Pela condenação, Guilherme recebeu pena de 9 anos, 1 mês e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de integrar organização criminosa e tortura. (Folhamax)
