Lula envia projeto para ampliar teto do MEI e tenta se aproximar da classe média
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou nesta segunda-feira (29) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um projeto de lei que amplia o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta faz parte da estratégia do Palácio do Planalto para fortalecer o diálogo com a classe média e os pequenos empreendedores.
Pelo texto, o teto de faturamento do MEI passará dos atuais cerca de R$ 80 mil por ano para R$ 110 mil em 2027, chegando a R$ 140 mil anuais em 2028. Além disso, os microempreendedores poderão contratar mais um funcionário, ampliando a capacidade de geração de empregos pelas pequenas empresas.
Segundo Hugo Motta, a proposta é resultado de negociações conduzidas entre o governo e a Câmara dos Deputados e está vinculada às discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala de trabalho 6×1. O parlamentar afirmou que a medida busca incentivar a formalização de empreendedores e estimular o desenvolvimento econômico.
A avaliação do governo é que a ampliação do limite de enquadramento no MEI pode favorecer a criação de novos postos de trabalho e reduzir impactos que uma eventual mudança na jornada de trabalho possa provocar sobre o mercado.
Apesar das mudanças para os microempreendedores individuais, o projeto não prevê atualização das faixas de faturamento das demais categorias do Simples Nacional, ponto que vinha sendo defendido por parlamentares e entidades empresariais. A íntegra da proposta ainda não foi divulgada pelo governo.
O tema já vinha sendo debatido no Congresso Nacional desde 2021, com projetos semelhantes em tramitação. Ao apresentar uma nova proposta, o governo busca assumir o protagonismo das discussões e fortalecer sua interlocução com a categoria, formada por milhões de empreendedores em todo o país. A expectativa é que o texto comece a tramitar na Câmara nas próximas semanas. (Folha do Estado)
