STJ determina que advogado acusado de matar empresária também vai responder por estupro

O advogado e servidor da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Cleber Figueiredo Lagreca, voltará a responder também pelo crime de estupro no processo que apura a morte da empresária Elaine Stelatto Marques, de 45 anos, ocorrida em outubro de 2023, no Lago do Manso, em Chapada dos Guimarães.

A decisão foi proferida pela ministra so Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Marluce Caldas. Com a nova decisão, a acusação de estupro, que havia sido retirada do processo por decisão anterior do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), volta a integrar a ação penal e deverá ser analisada pelo Tribunal do Júri com as demais acusações atribuídas ao advogado.

Além da imputação de estupro, também foi restabelecida a qualificadora de motivo torpe no crime de homicídio.

Cleber já havia sido pronunciado para ser submetido a julgamento popular pelos crimes de feminicídio, homicídio qualificado por asfixia, uso de recurso que dificultou a defesa da vítima e fraude processual.

Recentemente, a defesa tentou obter a liberdade do acusado, alegando, entre outros argumentos, que a acusação de estupro havia sido afastada pelo TJMT. O pedido, no entanto, foi negado pelo juiz da 1ª Vara de Chapada dos Guimarães, Leonísio Salles de Abreu Júnior, que manteve a prisão preventiva.

O caso

Elaine Stelatto Marques foi morta em 19 de outubro de 2023 durante um passeio de lancha no Lago do Manso. Na ocasião, Cleber alegou que a empresária havia caído na água e morrido afogada após uma corda presa ao corpo se enroscar durante a navegação.

A versão, entretanto, foi contestada pelas investigações. Laudos periciais, exames e a reprodução simulada dos fatos apontaram que a vítima não morreu por afogamento, mas por asfixia.

Segundo a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, após matar Elaine, Cleber teria tentado alterar a cena para simular um acidente.

Ao tomar conhecimento da ordem de prisão, o advogado fugiu e permaneceu foragido por quase um ano. Ele foi localizado e preso em setembro de 2024 em um hotel nas proximidades da Rodoviária de Cuiabá.

Ainda não há data definida para o julgamento pelo Tribunal do Júri.

Denuncie

A violência contra a mulher não pode ser ignorada e nem ficar impune. Em Mato Grosso, há canais gratuitos e seguros para denunciar agressões, ameaças ou risco de feminicídio. As denúncias podem ser anônimas e o boletim de ocorrência pode ser feito online, por meio da Delegacia Digital: https://delegaciadigital.pjc.mt.gov.br/.

Em caso de emergência ou flagrante, procure ajuda imediata pelos telefones 190 (Polícia Militar), 197 (Polícia Civil), 181 (Disque Denúncia) ou 180 (Central de Atendimento à Mulher). Em Cuiabá, também é possível acionar a Patrulha Maria da Penha pelo número (65) 98170-0199.

O atendimento presencial está disponível na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá e na Delegacia da Mulher de Várzea Grande. A pena para crimes contra a mulher pode chegar a 40 anos de prisão, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 14.994/2024, conhecida como Pacote Antifeminicídio. (Repórter MT)