Juíza autoriza arrombamento e força policial para expulsar restaurante do Shopping Estação em Cuiabá
A juíza da 3ª Vara Cível de Cuiabá, Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, determinou o despejo do restaurante Bistrô Cuiabá, que tem como nome fantasia Maison Paris e foi recém-inaugurado no Shopping Estação, por falta de pagamento de aluguel. A dívida do empreendimento ultrapassa R$ 119 mil. De acordo com o Shopping Estação, o local está abandonado.
Em decisão publicada nesta terça-feira (16), a magistrada autorizou o uso de força policial, arrombamento e retirada de bens, caso seja necessário.
“Autorizo, se necessário, o arrombamento e o auxílio de força policial, bem como a remoção de bens que guarnecem o imóvel para depósito sob a responsabilidade da parte autora, caso a ré não seja localizada para retirá-los”, determinou.
No dia 28 de maio deste ano, o Shopping Estação Cuiabá entrou na Justiça com uma ação de despejo por falta de pagamento contra o Bistrô Cuiabá. Na ação, o shopping alegou que firmou contrato de locação com o restaurante em 4 de setembro de 2025, pelo prazo de 60 meses.
No entanto, o bistrô está devendo os aluguéis mínimos, encargos comuns e o fundo de promoção desde março de 2026, acumulando débito atualizado de R$ 119.427,62.
De acordo com o Shopping Estação, após a ação, o restaurante abandonou o local. O estabelecimento permanece fechado, sem funcionamento e sem movimentação de funcionários.
Na decisão, a magistrada concluiu que a loja fechada e a falta de pagamento dos aluguéis configuram abandono e autorizam a retomada do imóvel.
“Com efeito, a manutenção de loja comercial fechada em shopping center, somada ao inadimplemento confesso e à ausência de movimentação laboral, caracteriza o abandono que autoriza a retomada do bem para evitar o agravamento dos prejuízos à locadora e ao empreendimento”, disse.
Diante disso, a magistrada determinou que um oficial de Justiça vá até o local para constatar o abandono e autorizar a posse imediata do espaço ao shopping.
O restaurante tem um prazo de 15 dias para se manifestar no processo. Até o fechamento desta matéria, o empreendimento ainda não havia apresentado uma defesa. (Repórter MT)
