TCE-MT vota dia 9 resolução que concede porte de arma a conselheiros ativos e aposentados
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) incluiu na pauta de julgamentos da Sessão Plenária Ordinária do dia 9 de junho o Processo nº 2724251/2026, que institui a carteira de identidade funcional com prerrogativa de porte de arma de fogo para os conselheiros ativos e aposentados da instituição.
A matéria consta nas pautas de julgamento e foi disponibilizada nesta segunda-feira (1º).
A normativa interna estabelece os critérios jurídicos e administrativos para a aquisição, o registro, a cautela, o controle e o uso do armamento pelos magistrados de contas.
O procedimento administrativo, relatado pelo presidente do tribunal, conselheiro Sérgio Ricardo, foi protocolado no dia 13 de março e teve a tramitação atualizada na última semana com a remessa dos autos ao gabinete do conselheiro Antonio Joaquim.
Em paralelo, a Corte de Contas também tramita o Processo nº 2724227/2026, que institui o Planejamento Estratégico para a aquisição de produtos controlados pelo Exército Brasileiro no âmbito do tribunal. (Repórter MT)
