EUA anunciam PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas e amplia tensão com o Brasil

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (28) que irá classificar as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas internacionais. A medida, anunciada pelo Departamento de Estado norte-americano, prevê que os grupos sejam incluídos tanto na lista de “Terroristas Globais Especialmente Designados” (SDGTs) quanto na de “Organizações Terroristas Estrangeiras” (FTOs), ampliando sanções financeiras e mecanismos de repressão internacional.

Segundo o governo americano, as facções estão entre “as organizações criminosas mais violentas do Brasil” e seriam responsáveis por “ataques brutais” contra policiais, autoridades públicas e civis. A inclusão formal na lista de organizações terroristas estrangeiras deve entrar em vigor em 5 de junho, após tramitação prevista na legislação dos Estados Unidos.

O anúncio ocorre um dia após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se reunir, em Washington, com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. O parlamentar afirmou ter solicitado formalmente a classificação do PCC e do CV como organizações terroristas. Rubio também publicou mensagem nas redes sociais afirmando que a atuação das facções ultrapassa as fronteiras brasileiras e alcança outros países da América Latina e os Estados Unidos.

Na nota oficial, o governo norte-americano afirmou que continuará utilizando “todas as ferramentas disponíveis” para combater organizações ligadas ao narcotráfico e interromper fluxos financeiros que abasteçam grupos considerados terroristas.

Governo brasileiro teme ampliação da influência dos EUA

Nos bastidores, integrantes do governo federal tentavam evitar a adoção da medida. A avaliação no Palácio do Planalto é de que a classificação pode abrir margem para maior influência dos Estados Unidos em ações relacionadas à segurança pública e ao combate ao crime organizado no Brasil.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o governo brasileiro é contrário ao enquadramento das facções como terroristas. Segundo ela, o conceito de terrorismo envolve motivação política e ideológica, o que não se aplicaria às organizações criminosas brasileiras.

Pela legislação brasileira, a Lei Antiterrorismo define terrorismo como atos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião, com o objetivo de provocar terror social ou generalizado. Autoridades brasileiras sustentam que facções como PCC e CV atuam com finalidade econômica, especialmente por meio do tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e crimes financeiros.

O então secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, já havia afirmado anteriormente que as facções brasileiras não possuem motivação ideológica, política ou religiosa e, por isso, não se enquadram na definição legal de terrorismo no Brasil.

Especialistas ouvidos pela imprensa apontam que, nos Estados Unidos, o conceito jurídico utilizado para classificar organizações terroristas é mais amplo e permite maior margem de atuação do governo americano.

Entenda as classificações adotadas pelos EUA

As duas designações anunciadas pelos Estados Unidos possuem efeitos diferentes.

A classificação como “Terroristas Globais Especialmente Designados” (SDGTs) tem foco principalmente financeiro e permite bloqueio de bens, aplicação de sanções econômicas e restrições a pessoas ou empresas ligadas aos grupos.

Já a inclusão como “Organizações Terroristas Estrangeiras” (FTOs) cria base legal para investigações e processos criminais nos Estados Unidos. A partir da entrada em vigor da medida, passa a ser crime fornecer qualquer tipo de “apoio material” às facções, incluindo recursos financeiros, serviços, treinamento ou logística.

Segundo o Departamento de Estado, para que uma organização seja enquadrada como terrorista, ela precisa ser estrangeira, estar envolvida em atividades terroristas ou possuir capacidade de realizá-las e representar ameaça à segurança nacional ou aos cidadãos americanos.

Mercado financeiro monitora impactos da decisão

A decisão também gerou repercussão no mercado financeiro. Analistas avaliam que o aumento da tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos pode elevar a percepção de risco sobre ativos brasileiros e pressionar operações ligadas ao sistema financeiro internacional.

Especialistas apontam que bancos, empresas e investidores podem adotar medidas mais rígidas de compliance e controle de operações diante do risco de sanções relacionadas às facções.

Relatórios citados pelo mercado indicam que o PCC possui atuação em diversos países e movimentaria recursos em setores como logística, construção civil, agronegócio, postos de combustíveis e mercado imobiliário. Como a legislação americana possui alcance extraterritorial, empresas que mantenham relações comerciais em dólar ou operações conectadas ao sistema financeiro dos EUA poderiam ser impactadas por novas exigências regulatórias.

A medida também ocorre em meio ao endurecimento da política de combate ao narcotráfico adotada pela administração do presidente Donald Trump, que tem ampliado ações contra cartéis e organizações criminosas na América Latina. (HNT)