STF valida lei que libera avanço da Ferrogrão, que ligará MT ao PA
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (21), para validar a lei que permite o avanço da Ferrogrão. A via férrea é considerada uma das principais obras de infraestrutura logística do país e estratégica para o escoamento da produção agrícola de Mato Grosso, maior produtor nacional de soja, milho e carne bovina.
A decisão representa um importante avanço para o projeto da EF-170, que prevê a construção de uma ferrovia de 933 quilômetros ligando Sinop (503 km ao Norte de Cuiabá) ao terminal portuário de Miritituba, no Pará, criando um novo corredor de exportação pela região Norte do Brasil.
O julgamento no STF discute a constitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2017, que reduziu em 862 quilômetros quadrados a área do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para permitir a passagem da ferrovia e adequações ligadas à BR-163.
A maioria dos ministros entendeu que não houve irregularidade na medida adotada pelo Congresso.
O caso voltou à pauta após pedido de vista do ministro Flávio Dino, que apresentou voto favorável ao projeto.
Segundo Dino, a redução do parque representa apenas 0,054% da área total da unidade de conservação e haverá compensação ambiental superior à área suprimida.
“O Supremo não está autorizando previamente a obra, nem validando licenciamentos ou estudos técnicos”, destacou o ministro, durante o voto.
Além de Flávio Dino, acompanharam o relator Alexandre de Moraes os ministros Luís Roberto Barroso (aposentado), Cristiano Zanin, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli, Gilmar Mendes.
O presidente do STF, Edson Fachin, foi o único a votar pela derrubada da lei. A ministra Cármen Lúcia não votou porque não estava presente na sessão.
Alexandre de Moraes já havia se manifestado anteriormente, afirmando não identificar inconstitucionalidade ou risco ambiental imediato na legislação aprovada pelo Congresso.
A Ferrogrão é defendida pelo setor produtivo como uma solução logística para reduzir custos do transporte agrícola e diminuir a dependência do modal rodoviário em Mato Grosso, principal estado exportador de grãos do Brasil.
Atualmente, grande parte da produção mato-grossense percorre milhares de quilômetros em caminhões pela BR-163 até os portos do Sul e Sudeste.
A proposta da ferrovia é justamente ampliar o escoamento pela região Norte, considerada mais próxima dos mercados internacionais.
Entidades do agronegócio avaliam que a obra poderá reduzir significativamente o custo do frete, aumentar a competitividade das exportações brasileiras e aliviar o fluxo intenso de caminhões na BR-163.
Grandes tradings agrícolas, como Cargill, Bunge e Amaggi, apoiam a implantação da ferrovia.
O projeto surgiu ainda no Governo Michel Temer (MDB), avançou durante a gestão Jair Bolsonaro (PL) e, atualmente, integra o Novo PAC, programa de investimentos do Governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Apesar da maioria favorável no STF, o projeto ainda enfrenta resistência de organizações ambientais e representantes indígenas, que questionam os impactos sobre a Amazônia e comunidades tradicionais da região.
A Advocacia-Geral da União (AGU), inclusive, apresentou posição parcialmente divergente no julgamento.
O órgão reconheceu a importância estratégica da ferrovia, mas argumentou que mudanças feitas pelo Congresso na lei original reduziram garantias ambientais previstas inicialmente no projeto.
Segundo a AGU, embora a ferrovia seja considerada viável, o texto aprovado pelo Legislativo teria fragilizado mecanismos de compensação ambiental.
“O texto normativo consolidado na lei colide com o dever de preservação do meio ambiente”, afirmou o advogado da União Antônio Marinho da Rocha Neto durante sustentação no STF.
Mesmo assim, a AGU destacou que parte do traçado acompanha a BR-163, corredor já consolidado na região amazônica.
Em 2021, Alexandre de Moraes havia suspendido temporariamente a eficácia da lei para aprofundamento das análises ambientais e diálogo entre os envolvidos.
Depois, o ministro autorizou a retomada dos estudos técnicos e administrativos relacionados à ferrovia.
O processo também passou pelo Centro de Soluções Alternativas de Litígios do STF, que sugeriu medidas compensatórias e a realização de consultas às comunidades indígenas potencialmente afetadas.
Com a formação da maioria no Supremo, o projeto ganha novo impulso político e econômico.
Ainda assim, a Ferrogrão continuará dependendo de etapas como licenciamento ambiental, atualização de estudos técnicos e definição do modelo de concessão para sair efetivamente do papel. (Diário de Cuiabá)
