Usuários denunciam exposição de pacientes com HIV em unidade de saúde de Cuiabá
Usuários do Serviço de Atendimento Especializado (SAE) Lixeira, em Cuiabá, denunciaram uma série de supostas irregularidades na unidade de saúde, incluindo exposição de pacientes com HIV, descarte inadequado de exames e receituários médicos em via pública e falta de medicamentos utilizados no tratamento de ISTs [Infecções Sexualmente Transmissíveis].
As denúncias constam em uma representação administrativa encaminhada à coordenação da unidade, com cópia para a Ouvidoria-Geral do Município e para a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Ministério Público de Mato Grosso.
O documento, assinado por integrantes do Grupo Coletivo Amigos, afirma que pacientes estariam sendo obrigados a aguardar atendimento em fila do lado de fora da unidade, situação que, segundo o grupo, viola a Lei 14.289/2022, que garante sigilo sobre a condição de saúde de pessoas vivendo com HIV.
Além disso, os denunciantes relatam que exames e receituários teriam sido descartados de forma irregular, expondo dados pessoais sensíveis de usuários do serviço. O caso foi classificado pelo coletivo como possível descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Outra reclamação envolve a falta recorrente de medicamentos como Doxiciclina e outros itens complementares ao tratamento, o que, segundo os usuários, compromete a assistência farmacêutica e as estratégias de prevenção adotadas pelo SUS.
O grupo também aponta falhas no atendimento humanizado e cobra treinamento da equipe da unidade. Entre os pedidos feitos estão a adoção de senhas numéricas para preservar a identidade dos pacientes, investigação sobre o vazamento de informações e regularização imediata do estoque de medicamentos.
Os usuários deram prazo de 10 dias úteis para resposta formal da coordenação. Caso não haja manifestação, o coletivo afirma que irá formalizar a denúncia junto ao Ministério Público, Conselho Municipal de Saúde e demais órgãos de controle.
