O Partido dos Trabalhadores (PT) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei aprovada em Mato Grosso que proíbe a abordagem de temas relacionados à chamada “ideologia de gênero” nas escolas da rede pública estadual.
A legislação estabelece restrições ao uso e à divulgação de materiais pedagógicos que tratem de identidade de gênero e orientação sexual no ambiente escolar.
Na ação, o partido argumenta que a norma seria inconstitucional por interferir em competências da União sobre diretrizes da educação e por violar princípios como liberdade de ensino, pluralismo de ideias e igualdade.
O PT também sustenta que a medida pode limitar o debate educacional e gerar insegurança para professores e gestores na abordagem de temas ligados à diversidade.
A legislação estadual segue um modelo já adotado em outras localidades do país, que também têm sido alvo de questionamentos judiciais. Em decisões anteriores, normas semelhantes chegaram a ser suspensas sob o entendimento de que estados e municípios não podem impor restrições a conteúdos definidos pelas diretrizes nacionais de educação.
Agora, o caso será analisado pelo Supremo Tribunal Federal, que poderá decidir sobre a suspensão ou manutenção da lei até o julgamento final da ação. (Folha do Estado)
