O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu prisão domiciliar humanitária aos idosos Maria do Carmo da Silva, condenada a 14 anos de prisão, e o engenheiro Levi Alves Martins, de 63 anos, sentenciado a 16 anos, pelos atos antidemocráticos de Atos de 8 de janeiro de 2023.
Em sua decisão, o ministro levou em consideração questões de saúde e o tempo já cumprido de pena. Agora, ambos passarão a cumprir prisão domiciliar, sob monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Maria do Carmo foi presa em junho de 2024, após condenação em ação penal. Condenada a 14 anos de prisão, a medida foi motivada pelo agravamento do quadro psiquiátrico, com risco à própria vida, conforme apontado em relatórios médicos.
“Diante do exposto, nos termos do art. 21 do Regimento Interno do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CONCEDO PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA A MARIA DO CARMO DA SILVA (CPF 378.478.131-49), a ser cumprida, integralmente, em seu endereço residencial a ser indicado no momento de sua efetivação”, diz trecho de decisão.
Já Levi foi detido inicialmente logo após os atos, em 2023, voltou a ser preso em 2024 e permanecia custodiado desde então. Ele teve a prisão convertida após cumprir mais de dois anos de pena, além de obter remição de 97 dias.
“Diante do exposto, com fundamento no arts. 66, V, ‘j’, e 117, ambos da Lei 7.210/84, CONCEDO PRISÃO DOMICILIAR a LEVI ALVES MARTINS (CPF 460.004.376-68), a ser cumprida em seu endereço residencial”, diz trecho de decisão.
Entretanto, ele deverá ser monitorado por tornozeleira eletrônica, está proibído de deixar o país, usar redes sociais e outras cautelares.
Relembre o caso
Os ataques de 8 de janeiro de 2023 foram invasões e depredações contra as sedes dos Três Poderes em Brasília — Palácio do Planalto, Congresso Nacional e STF — por apoiadores extremistas de Jair Bolsonaro inconformados com o resultado eleitoral.
Cerca de 400 pessoas foram detidas no dia das invasões e outras 1,2 mil foram detidas no acampamento de manifestantes em frente ao QG do Exército no dia seguinte às depredações.
Até abril de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou mais de 800 pessoas envolvidas nos ataques. (Estadão de MT)
