O secretário-chefe da Casa Civil, Ciro Rodolpho Gonçalves, afirmou que o Estado está preparado para “qualquer enfrentamento jurídico” para concluir o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande.
O Governo pretende lançar um novo Regime Diferenciado de Contratações (RDC) até o final deste mês para finalizar as obras. Depois disso, a meta é concluir o processo licitatório em até 90 dias, para que uma nova empresa conclua o modal de transporte no lugar do Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande.
No entanto, a questão jurídica do caso não está totalmente concluída. Isso porque, em janeiro, o Tribunal de Justiça (TJ) impediu que o Estado tomasse qualquer atitude em relação a uma nova licitação, até que um recurso do Consórcio fosse julgado. O consório é formado pela emprensas CR Almeida S/A Engenharia de Obras, Santa Bárbara Construções S/a, CAF Brasil Indústria e Comércio e Astep Engenharia Ltda.
Mesmo diante do impasse, o chefe da Casa Civil reitera que o Estado tem a segurança jurídica necessária para contratar uma nova empresa para concluir as obras do VLT.
Ele justifica que o Consórcio já perdeu três ações judiciais, no sentido de retomar a obra. As derrotas, conforme Ciro, foram principalmente por causa da auditoria interna que o Estado promoveu no sentido de constatar as irregularidades do primeiro processo licitatório do modal de transporte.
Segundo o secretário, a auditoria foi reforçada pela Operação Descarrilho, da Polícia Federal, deflagrada em agosto do ano passado e que apontou o pagamento de R$ 18 milhões em propina ao ex-governador Silval Barbosa para que as empresas fossem beneficiadas na licitação. O próprio Silval afirmou que o esquema teria acontecido, em delação premiada fechada com a Procuradoria Geral da República (PGR), em maio de 2017.
“A auditoria, a delação, a operação da PF, nos deram segurança jurídica tanto para rescindirmos o contrato, quanto para enfrentarmos qualquer outra ação na Justiça ingressada pelo Consórcio”, destacou Ciro.
O gestor ressaltou que os procedimentos investigatórios evidenciaram muitas “marcas de crime” e que as empresas integrantes do Consórcio “perderam o véu de boa-fé”.
“Há muitos indícios convergentes, entre a nossa auditoria e a investigação da Polícia Federal, que aponta graves irregularidades na atual licitação do VLT. Essas evidências nos dão força, segurança e argumentos numa eventual batalha jurídica”, enfatizou.
Ciro detalhou que o RDC que será lançado é para as empresas interessadas em concluir o VLT.
Em seguida o Estado lançará uma nova concorrência pública às empresas que tiverem interesse em operar o modal de transporte. Segundo o secretário, essa segunda etapa também será um RDC.
As obras do VLT foram lançadas em agosto de 2012, ao custo de R$ 1,4 bilhão. Pelo cronograma, o modal era para ser entregue em julho de 2014 – antes da realização da Copa do Mundo, quando Cuiabá sediou três jogos do evento.
Fonte: Repórter MT
